Os deputados estaduais derrubaram durante sessão desta terça-feira, 12, por 16 votos, o veto governamental ao projeto de lei que prevê a criação do Programa de Qualidade de Vida dos Militares (PVMil), de autoria do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Roraima.

A medida define um conjunto de ações que visam aprimorar as condições de trabalho, saúde e bem-estar dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado.

O programa deverá ser implementado por meio de medidas que garantam a segurança no trabalho, a prevenção ao suicídio e o combate ao preconceito e discriminações. Além disso, o objetivo é adotar melhorias salariais, regulamentação da jornada de trabalho e a promoção de uma cultura de direitos humanos nas corporações militares.

“Esse programa representa um marco para a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à segurança da nossa população”, apontou Sampaio.

Entre as ações concretas, estão a prevenção de acidentes e a erradicação de práticas como maus-tratos e assédio moral e sexual nas corporações. O PVMil também visa garantir acessibilidade, respeito à diversidade de gênero e a proteção ao direito dos militares à convivência familiar.

“A expectativa é de que o programa resulte em ganhos significativos, como o aumento da expectativa de vida e produtividade dos militares, melhorias na qualificação profissional e redução da rotatividade”, ressaltou o deputado.

Estruturas especializadas serão criadas para implementação de diretrizes

Para a implementação das diretrizes do programa, serão criadas estruturas especializadas como a Comissão de Gestão Integrada de Atenção à Saúde dos Militares (CGIAS), o Núcleo Integrado de Atenção Biopsicossocial (NIAB) e a Comissão de Prevenção de Acidentes (CIPA), que terão a responsabilidade de supervisionar e aplicar as ações do programa.

O autor do projeto relembra que a elaboração do PVMil contou com a participação de instituições militares e da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (APBM/RR), que apoiaram a criação de um programa que respondesse às necessidades reais dos profissionais da segurança.

“A aprovação do PVMil representa um avanço nas políticas públicas de proteção e valorização dos militares de Roraima, atendendo diretamente às demandas por melhores condições de trabalho e qualidade de vida”, conclui Sampaio.