Para alertar a população e evitar que animais sejam medicados sem a orientação de um profissional, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei nº 45/2024, para instituir no Estado a “Campanha de Conscientização contra a Automedicação Animal”.
Apresentada pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), a iniciativa visa informar os perigos desta prática e estimular os tutores a levarem os animais ao médico veterinário, bem como combater informações falsas.
Na justificativa, a parlamentar defende a necessidade de se falar sobre o assunto.
“A administração pública direta e indireta, assegurada a participação da coletividade, com o fim de proteger a flora e a fauna, nesta compreendidos todos os animais silvestres, exóticos e domésticos, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica e que provoquem extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade, fiscalizando a extração, produção, criação, métodos de abate, transporte, comercialização e consumo de seus espécimes e subprodutos”.
A semana do Dia Nacional dos Animais, que compreende o 14 de março, foi o período escolhido para a execução da campanha que consistirá na divulgação dos perigos da medicação animal não recomendada por profissionais, incentivo à busca por médicos veterinários e combate à prática de informações falsas sobre supostos tratamentos e medicamentos sem a orientação adequada.
A matéria aprovada na Casa Legislativa será encaminhada para apreciação do governo do Estado, que poderá sancionar ou vetar, parcial ou integralmente.
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