Os deputados aprovaram, por 14 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 203/2023, que dispõe sobre a criação de canal de atendimento para denúncias de violência no ambiente escolar em Roraima, na sessão ordinária desta terça-feira, 29, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
De autoria da deputada Joilma Teodora (Podemos), a matéria determina que este canal deverá abranger todas as plataformas disponíveis, como linhas telefônicas, aplicativos de mensagens e redes sociais, bem como as escolas deverão afixar cartazes com os meios de contato disponíveis para denúncias.
“A disponibilização de canal de atendimento voltado exclusivamente ao recebimento de denúncias de violência no âmbito escolar seria uma forma de reprimir a prática de condutas delituosas, através da antecipação da conduta criminosa, evitando o fato antes do seu acontecimento, podendo, assim, evitar danos irreparáveis e irreversíveis às vítimas, motivos que, por si só, denotam a necessidade de aprovação do presente PL”, destaca justificativa do documento.
Ainda conforme a norma, o atendimento poderá ser realizado por meio do disque denúncia da Polícia Civil, através do número 181. A matéria segue para sanção do governo e sua íntegra pode ser conferida no link: https://sapl.al.rr.leg.br/materia/15445.
