O juiz do Tribunal Regional Eleitoral Cássio André Borges determinou, nesta segunda-feira, 30, a instauração de inquérito policial para apurar o crime de violência política de gênero praticado contra a candidata a prefeita de Eirunepé pelo MDB, Professora Áurea. A investigação tem como alvos o atual prefeito do Município, Raylan Barroso, o candidato apoiado pelo gestor, Anderson Pereira de Araújo, e o servidor municipal Aristeu Augusto Carneiro. Estes e apoiadores de Anderson estão impedidos de se aproximar da candidata a uma distância de 100 metros.

De acordo com a representação na Justiça Eleitoral, desde o início do pleito, a Professora Aurea é vítima de perseguição e intimidação por parte dos subordinados do prefeito, que, de forma coordenada, seguem a candidata por diversos pontos da cidade e gravam qualquer cidadão que se aproxime dela, com o claro objetivo de obstruir o avanço de sua campanha eleitoral.

“Em áudio vazado de um grupo de WhatsApp, foram transmitidas orientações para suspender a perseguição à candidata, somente no período em que a deputada estadual Alessandra Campelo (conhecida pela luta dos direitos das mulheres na política) estivesse no município”, diz trecho da representação.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) informou nos autos que “os vídeos apresentados pela Sra. Áurea ao Ministério Público, e anexados a este requerimento, revelam que a única candidata mulher ao cargo de prefeito(a) de Eirunepé está sendo sistematicamente perseguida e intimidada por apoiadores do candidato adversário”.

“O modus operandi é sempre o mesmo: a pretexto de ‘fiscalizar’ os atos de campanha, os membros do grupo gravam os movimentos da candidata com celulares e permanecem enfileirados, a pouca distância dela, que precisa se desvencilhar para não ser cercada ou acuada pela aglomeração. Essa intimidação física não seria tão eficaz contra um candidato do gênero masculino, que, provavelmente, reagiria ao assédio de outra forma”, revela a PRE.

Medidas cautelares

O juiz Cássio André Borges acatou a denúncia e ressaltou que “parece evidente o constrangimento que tem passado a candidata, o que não se pode admitir em hipótese alguma”.

“A fiscalização dos atos de campanha é permitida e lícita no processo eleitoral. Contudo, é totalmente desarrazoada e abusiva a quantidade de pessoas que supostamente fiscalizam a candidata a cada momento. O referido proceder, na verdade, amolda-se, em tese, na conduta de violência política contra a mulher, pois tem a finalidade e impedir ou restringir o direito da candidata de fazer sua campanha eleitoral nas ruas”, declarou o magistrando.

Em sua decisão, o juiz determinou que com base no artigo 319, inciso III, do Código de Processo Penal, Raylan Barroso de Alencar, Anderson Pereira de Araújo e Aristeu Augusto Carneiro de Lima, bem como quaisquer pessoas ligadas à candidatura de Anderson Pereira de Araújo, abstenham-se de manter qualquer tipo de contato com a candidata Professora Áurea Maria Ester Alves Marques, por qualquer meio, devendo manter uma distância mínima de 100 (cem) metros dela, até o término do processo eleitoral, sob pena de configuração de descumprimento de medida cautelar, nos termos do artigo 282, §4º, do Código de Processo Penal.

O juiz determinou ainda que seja expedido ofício ao comandante-geral da Polícia Militar, para que, no prazo de 24 horas, providencie uma escolta para garantir a segurança da candidata Professora Áurea e o cumprimento da medida cautelar deferida, até a data da realização do pleito eleitoral.

“Campanha política é um período de exposição de propostas e de formas de administrar. Não cabe ameaças, constrangimentos, perseguições a candidatos e menos ainda ao povo. Esta decisão mantém viva a confiança de que a justiça está a favor do estado democrático de direito, da livre expressão. Continuarei nas ruas, indo às casas dos eleitores, agora, com a segurança de ninguém sofrerá por acreditar e depositar seu voto na mudança”, declarou Professora Áurea.

Denúncia

No dia 4 de setembro deste ano, a Professora Áurea Marques (MDB), já havia denunciado à Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) o atual gestor do município, Raylan Barroso (União Brasil), por perseguição, ameaças e violência política de gênero durante a campanha eleitoral. Xingamentos misóginos, falas machistas e ofensas pessoais se tornaram comuns em comícios, caminhadas nas ruas e até nas redes sociais. Áurea também denunciou que sua família foi ameaçada de sequestro.

A candidata expôs as agressões 

Raylan Barroso não concorre à reeleição por estar no segundo mandato consecutivo como prefeito. Ele apoia como sucessor o candidato Anderson Araújo (PT). Professora declarou que as ações truculentas iniciaram ainda na pré-campanha e se intensificaram. Vídeos e fotos mostram correligionários de Raylan intimidando, filmando, cometendo violência psicológica e coagindo a candidata e seus apoiadores durante caminhadas e visitas às residências dos moradores para pedir votos.

Homens com balaclava (máscaras usadas por policiais em operações e por criminosos para evitar o reconhecimento) e munidos de arma de fogo acompanham as ações de campanha da professora, onde quer que ela vá. Segundo a professora, os agressores são servidores do município, que cumprem ordens do prefeito.