Marcado para ser retomado nesta terça-feira, 20, o julgamento do recurso que busca anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que cassou a chapa do governador Antonio Denarium (PP) e do vice Edilson Damião (Republicanos), foi retirado da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O processo a ser apreciado pelo TSE foi movido pela coligação “Roraima Muito Melhor”, liderada pela ex-prefeita Teresa Surita (MDB), que foi rival de Denarium na eleição de 2022. A coligação acusava a chapa de cinco crimes eleitorais, incluindo o uso eleitoreiro de programas sociais e o aumento de gastos com publicidade institucional durante o período eleitoral.
Na sessão do TSE do dia 13, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, anunciou a suspensão, que foi acordada entre os ministros. Naquela data, foi feita apenas a leitura do relatório pela relatora do recurso, ministra Isabel Gallotti.
Agora, com a retirada da pauta de hoje, até o momento não há informação sobre quando o processo retornará à pauta.
O caso
O processo refere-se à terceira cassação do governador, envolvendo a utilização de programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para compra de votos nas eleições de 2022.
Além disso, há a acusação de envio de R$ 70 milhões a prefeituras, interpretado como tentativa de angariar apoio político. O TRE-RR cassou o mandato de Denarium três vezes. A última decisão foi por 5 votos a 2.
A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, destacou a falta de justificativa para o envio de recursos a municípios sem necessidade emergencial, como no caso de Rorainópolis.
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