novembro 4, 2024
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Processo de cassação de Antonio Denarium entra na pauta de julgamento do TSE do dia 13

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a terça-feira, 13, às 19h, o julgamento do recurso de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas). A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, solicitou a inclusão na pauta em 1º de agosto. A ação foi registrada no TSE em 8 de maio e conta com parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral recomendando a manutenção da cassação.

Se o TSE confirmar a cassação, Denarium será afastado do cargo imediatamente e ficará inelegível por oito anos. Isso poderá levar a novas eleições para o Governo de Roraima, impactando o cenário político do estado.

Cassação pelo TRE-RR

Denarium enfrenta acusações de abuso de poder político e econômico, que resultaram em três cassações pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O TSE irá julgar a terceira cassação que envolve a utilização de programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para compra de votos nas eleições de 2022.

Além disso, há a acusação de envio de R$ 70 milhões a prefeituras, interpretado como tentativa de angariar apoio político. O TRE-RR cassou o mandato de Denarium por três vezes. A última decisão foi por 5 votos a 2.

A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, destacou a falta de justificativa para o envio de recursos a municípios sem necessidade emergencial, como no caso de Rorainópolis.

Saiba mais:

A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação, apontando abuso de poder político e econômico. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a rejeição dos recursos de Denarium e seu vice, Edilson Damião.

Denarium nega as acusações e afirma que as ações de seu governo visavam o bem-estar da população, destacando que a ampliação dos programas sociais ocorreu em resposta à pandemia de Covid-19.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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