julho 12, 2024
InícioRondôniaEm Rondônia, Tribunal de Contas do Estado inova ao recomendar uso de...

Em Rondônia, Tribunal de Contas do Estado inova ao recomendar uso de dados para combater abandono escolar

Publicado em

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) vai contribuir para ampliar a Busca Ativa Escolar de alunos, em todo o estado. A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas, gratuitamente, para estados e municípios.
Ela foi desenvolvida pelo UNICEF e apoia os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes, que estão fora da escola ou em risco de abandono.
Para garantir o direito de meninos e meninas, o TCE-RO atua para ampliar o acesso às vagas na educação infantil. A instituição recomendou o uso de dados nacionais e estaduais para a realização da busca ativa.
A medida é uma inovação no âmbito dos Tribunais de Contas e se ampara no compromisso com a promoção da equidade, através da valorização e do fortalecimento de práticas que contemplem uma educação para todos.
Em relatórios de auditoria, o Tribunal de Contas faz recomendações, aos municípios, voltadas à melhoria dos indicadores da política pública de ensino, particularmente, na educação infantil.
Uma das recomendações é a mobilização de profissionais da rede de educação e dos órgãos de saúde e assistência social para realizar a busca ativa cadastral de crianças de até 3 anos.
Essas crianças são de famílias de baixa renda, famílias monoparentais (constituídas por mães solo, sem a presença de companheiro) e domicílios em que as mães trabalham ou precisam contribuir para a renda familiar.
A orientação é que o trabalho use meios como pesquisa em bases de dados, a exemplo do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de entrevista com os responsáveis familiares.
A mesma orientação é feita em relação à busca ativa de crianças de 4 a 5 anos, que não frequentam um estabelecimento escolar. É recomendada a utilização de dados do SIAB e do CadÚnico para promover a universalização da pré-escola e acompanhar a permanência das crianças na pré-escola, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, por parte dos órgãos municipais de educação, saúde e assistência social.
É bom lembrar que o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) tem o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes para incluí-las em programas de assistência social e redistribuição de renda.
O Ministério do Desenvolvimento Social, órgão federal, realiza o acompanhamento de frequência escolar das famílias, que recebem o benefício financeiro.
Ao aderir ao Programa Bolsa Família, os municípios assumem o compromisso de realizar o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiárias e efetuar os registros correspondentes nos sistemas de informação disponibilizados para esse fim.
No entanto, como o CadÚnico e o Censo Escolar ainda não estão integrados, as informações da série (etapa) e do código da escola no CadÚnico podem divergir, em alguma medida, das informações processadas de matrículas para o Censo Escolar.
Por isso, conforme ressalta o TCE-RO, o município deve realizar a busca ativa dessas famílias e atualizar os respectivos cadastros.
Foto: Divulgação 

Últimos Artigos

Ex-deputada Marília Pinto assume Superintendência de Programas Especiais da ALE após convite de Sampaio

Na manhã desta sexta-feira, 12, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado...

Infrações por falta de cinto de segurança aumentam 57,6% em Roraima em junho

O Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) registrou no mês de junho deste...

Inscrições para Curso de Robótica Educacional em Boa Vista são prorrogadas até 14 de julho

As inscrições para o Curso de Robótica Educacional da Prefeitura de Boa Vista são...

Roraima intensifica ações preventivas contra a praga Amaranthus Palmeri

A Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima) está executando ações de prevenção contra...

Mais como este

Ex-deputada Marília Pinto assume Superintendência de Programas Especiais da ALE após convite de Sampaio

Na manhã desta sexta-feira, 12, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado...

Infrações por falta de cinto de segurança aumentam 57,6% em Roraima em junho

O Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) registrou no mês de junho deste...

Inscrições para Curso de Robótica Educacional em Boa Vista são prorrogadas até 14 de julho

As inscrições para o Curso de Robótica Educacional da Prefeitura de Boa Vista são...