Em ano eleitoral e quase no meio do ano letivo, o prefeito do município do Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), autorizou a contratação de uma empresa de Manaus por R$ 3.175.543,50 para a aquisição de livros paradidáticos para as escolas do município. A contratação é por meio de inexigibilidade de licitação.
A inexigibilidade de licitação é tratada no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, a nova lei de licitações. Conforme a lei, inexigível a licitação ocorre quando é “inviável a competição”. Desta forma, a inexigibilidade de licitação ocorre quando há ausência de pluralidade de competidores no mercado (quando o bem licitado apenas é fornecido por um único sujeito), circunstância inerente ao sujeito a ser contratado, quando por exemplo a contratação de artista para realizar um show, natureza do objeto licitado.
A empresa contratada é a AMMANAUS REPRESENTANTE E COMÉRCIO DE LIVROS EIRELI, CNPJ 23.512.274/0001-65. A estimativa dos valores é de R$ 3.175.543,50. A firma foi fundada em 2015 e possui capital social de R$ 100 mil.
O FATO tentou contato com a assessoria de imprensa do prefeito Joner Chagas para questionar se o valor do contrato estaria correto, uma vez que publicação no Diário Oficial dos Municípios de Roraima tem dois valores distintos, mas não teve as ligações atendidas e, assim como diversas outras vezes, sequer teve as mensagens respondidas.
Confira o documento:
Denunciado
Em junho de 2022, o prefeito Joner Chagas foi denunciado à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de fraudes em licitações e desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A denúncia tem base um inquérito da Polícia Federal em foi levantado que a organização criminosa atuaria na prefeitura de Bonfim desde o ano de 2017.
Propina
A Polícia Federal prendeu, no mês de abril deste ano, um empresário, o motorista do prefeito Joner Chagas e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Bonfim, em Boa Vista, por suposto envolvimento em fraudes em procedimentos licitatórios.
Durante as investigações, a PF flagrou o momento em que um empresário de empresa vencedora do certame entregou uma mochila com R$ 415.000 a um presidente da comissão de licitação da prefeitura de Bonfim.
O prefeito jamais sequer se manifestou sobre as prisões de servidores próximos dele e sobre a gravidade dos crimes contra os cofres públicos que a Polícia Federal investiga.
Contrato exorbitantes
A empresa João de Barro Comércio e Serviços LTDA, alvo da Polícia Federal por pagar propina a servidores da Prefeitura de Bonfim, já ganhou pelo menos 56 contratos com a prefeitura apenas na gestão do prefeito Joner Chagas (Republicanos). Somados, os contratos ultrapassam R$ 93 milhões.
Foto: Divulgação
