junho 22, 2024
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Parecer da PGE defende manutenção do mandato de Sérgio Moro no TSE

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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apoiando a permanência do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR).

O documento, encaminhado nesta terça-feira, 7, ao gabinete do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator dos recursos do PT e do PL contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que absolveu o senador, fortalece a defesa de Moro no julgamento no TSE, onde ainda aguarda apresentação de argumentos da defesa.

O parecer da PGE diverge do posicionamento do Ministério Público do Paraná, que defendeu a cassação do mandato de Moro. Agora, a palavra final sobre o caso cabe ao TSE, que ainda não marcou data para julgamento, dependendo da liberação do relator e da inclusão na pauta pela presidência. Advogados esperam um desfecho antes das eleições, mas a proximidade do pleito gera incertezas sobre o timing do julgamento.

As acusações contra Moro incluem abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022, quando ele se lançou como pré-candidato à presidência. O TSE precisa avaliar se as despesas durante a pré-campanha prejudicaram a igualdade de oportunidades entre os concorrentes ao Senado.

Um ponto central do julgamento é o critério para contabilizar os gastos de campanha, especialmente os relacionados à pré-campanha. A definição sobre quais despesas seriam consideradas pré-campanha é controversa e pode influenciar na decisão do tribunal. Além disso, a natureza dos gastos e sua relação com a campanha também serão analisadas.

O parecer da PGE destaca lacunas legislativas na regulamentação dos gastos de pré-campanha e argumenta que o caso de Moro possui particularidades que desaconselham a cassação. O órgão defende uma postura de menor interferência nas escolhas eleitorais e descarta a intenção deliberada de Moro de simular uma pré-candidatura presidencial para se beneficiar de um aumento artificial do limite de gastos eleitorais.

Foto: Divulgação

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