A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) realizou 315 atendimentos jurídicos gratuitos para o povo Ingarikó, durante ação na comunidade do Manalai, localizada dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, na região de Uiramutã.
A ação ocorreu entre os dias 16 e 20 de abril. Além da DPE-RR, a ação contou com a participação de diversos parceiros, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Secretaria de Segurança com o Instituto de Identificação Odílio Cruz, a Receita Federal e o Ministério Público.
A defensora pública, Elceni Diogo, que atuou nos atendimentos, salientou a importância das ações itinerantes, que levam atendimentos para locais que não possuem acesso regular a serviços públicos.
“Essas comunidades ficam numa localidade de difícil acesso. Várias pessoas se deslocaram até o Manalai só para ter esse atendimento. Algumas delas caminharam por dois, três ou até quatro dias para chegar até aqui”, disse.
Ao longo da semana, a Defensoria realizou 32 orientações, fez a solicitação de 125 segundas vias de Certidão de Nascimento, e destas, entregou 113. Também foram feitos 12 pedidos de reconhecimento de paternidade.
Um dos atendimentos mais solicitados foi o de registro de nascimento tardio, com total de 99. A maioria para crianças com menos de seis anos (85), seguido de maiores de 6 anos até 18 anos (12) e por fim, maiores de 18 anos (2). A retificação do registro de nascimento foi solicitada para 47 pessoas.
SERVIÇOS OFERECIDOS
A Defensoria Itinerante oferta serviços como: reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação de guarda e alimentos, retificação ou suprimento de registro civil, reconhecimento voluntário de paternidade biológica ou socioafetiva, suprimento de registro de óbito, informações sobre processos acompanhados pela Defensoria, além de outras informações de ações de natureza consensual. Além disso, ações de alimentos, divórcio sem bens, reconhecimento de maternidade e paternidade e assentamento indígena tardio, também entraram no tópico entre as demandas mais solicitadas pela população.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para utilizar o serviço da Itinerante, basta dirigir-se até o local da ação, no dia do atendimento, com todos os documentos que envolvam o processo que deseja ingressar e, se possível, com a outra parte envolvida no conflito, se for o caso. Além de CPF, RG, certidão de nascimento dos menores, comprovante de residência e o comprovante de renda, caso possua.
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