Rondônia – Na última terça-feira, 16, o plenário do Senado Federal aprovou a PEC que criminaliza a posse ou porte de qualquer quantia em droga; projeto vai agora para Câmara dos Deputados para apreciação. A aprovação que ocorreu no Senado virou manchete nos principais veículos de imprensa do Brasil.
Entre os três senadores eleitos por Rondônia, apenas Confúcio Moura (MDB) votou contra o porte de drogas.
Os senadores que foram favoráveis à aprovação da PEC foram:
Magno Malta (PL-ES), Dr. Hiran (PP-RR), Plínio Valério (PSDB-AM), Marcos Rogério (PL-RO), Alessandro Vieira (MDB-SE), Ireneu Orth (PP-RS), Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC), Rogério Marinho (PL-RN), Wilder Morais (PL-GO), Jayme Campos (União-MT), Jorge Seif (PL-SC), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Damares Alves (Republicanos-DF) e outros.
Os parlamentares argumentaram que é papel da câmara dos deputados votar a pauta em questão, não o STF (Supremo Tribunal Federal).
A PEC criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade.
O que diz o presidente do Senado
“A proposta de emenda à Constituição prevê a criminalização do porte e posse de substância ilícita entorpecente (que são aquelas ditas pela administração pública como tais) e faz a ressalva da impossibilidade da privação da liberdade do porte para uso; ou seja, o usuário não será, jamais, penalizado com o encarceramento, não há essa hipótese. O usuário não pode ser criminalizado por ser dependente químico; a criminalização está no porte de uma substância, tida como ilícita, que é absolutamente nociva por sua própria existência”.
Discussão no Supremo Tribunal Federal
Em março deste ano, o STF começou a julgar o caso de porte de drogas para uso pessoal, porém acabou ocasionando em um conflito institucional entre os poderes. Temendo perder o apoio popular, o ministro Dias Toffoli pediu vista do caso após a votação ficar favorável pela descriminalização da pauta.
Naquele mesmo mês, o senado foi para cima do STF e afirmou que a suprema corte estava cometendo “invasão de competência”, o que acabou gerando uma crise entre os poderes.
O presidente do Senado ainda ressaltou que cabe à justiça definir as diretrizes que definem portador e traficante.