A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) colocou em votação na sessão desta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) nº 8/2024, que trata da revisão geral anual dos servidores ativos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) em 4,62%. A matéria recebeu 15 votos.
De acordo com o documento anexado ao PL, o TCE-RR argumenta que a medida está prevista na dotação orçamentária para 2024 e prevê o impacto financeiro da Corte até o ano de 2026. Atualmente, o gasto com pessoal mais benefícios é de R$ 89,1 milhões/anuais. Com a aprovação, este custo subirá para R$ 91,6 milhões/anuais. Vale ressaltar que o órgão tem orçamento próprio e a correção contemplará 365 servidores.
A aprovação foi acompanhada por servidores na galeria do Plenário Noêmia Bastos Amazonas, entre eles Francisco Batista, que agradeceu ao presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), e ao presidente do TCE, Célio Wanderley pelo envio do PL ao Poder Legislativo. “Nós acompanhamos em todas as comissões, falamos com os presidentes delas e fomos bem recebidos por todos”.
Soldado Sampaio parabenizou a todos os servidores pela conquista. “É uma matéria que tem previsão orçamentária e corrige a inflação”, disse.
Para o deputado Rárison Barbosa (PMB), a aprovação foi símbolo de justiça. “Todas as outras categorias tiveram seus direitos aprovados e agora vem esse direito aos senhores”, afirmou estendendo os parabéns ao presidente do TCE-RR, Célio Wanderley.
Da mesma forma, conduziu o discurso o deputado Marcos Jorge (Republicanos). “Sabemos da importância do Tribunal de Contas no que tange às suas competências e não poderíamos deixar de fazer esse reconhecimento”, disse.
O deputado Renato Silva (Podemos) garantiu apoio aos servidores. “Sempre estarei a favor de dar melhores condições de trabalho e financeira às categorias”, complementou.
Como relator da matéria, o deputado Coronel Chagas (PRTB) ressaltou a importância do reconhecimento. “Quero parabenizar os servidores e a todos os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado”.
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