Nesta terça-feira, 26, o governador de Rondônia, Marcos Rocha (UB), assinou o Decreto 28.989, de 21 de março deste ano, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas. A medida é considerada importante para fim da problemática relacionada aos voos comerciais para o Estado de Rondônia.
Conforme o Governo, agora as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que já sinalizaram interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.
Atualmente as empresas estão atuando no Estado com dez voos diários. As empresas Latam e Gol se comprometeram em ampliar o serviço a partir do aeroporto de Porto Velho, de modo que haja conexões com aeroportos considerados hubs, ou seja, aeroportos que ofereçam conexões para diversas regiões.
A Azul não entra nessa conta porque ela atua com foco em outro requisito, que é atendimento aos municípios do interior do Estado por meio de alguns aeroportos.
O acordo com as companhias é de que haja pelo menos dois voos diários saindo de Porto Velho para outras regiões, e que a Azul continue operando nos municípios do interior. A proposta acaba com a queda de braço entre as companhias aéreas e a sociedade rondoniense, fato que tem gerado inúmeros problemas para o Estado.
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