Com vantagens exclusivas, mais de 8,7 mil mil contribuintes iniciaram a semana aderindo ao Programa Recuperação Fiscal (Refis), da Prefeitura de Boa Vista, e renegociando dívidas.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPF), mais de 8,7 mil contribuintes aderiram ao programa. O valor negociado está em mais de R$ 66.321 milhões e a prévia do arrecadado está em R$ 8.957.000,00.
O programa foi instituído por meio da Lei nº 2.490/2023 e estava em vigor desde 25 de outubro de 2023. Quem aderiu ao Refis aproveitou descontos significativos que variaram de 70% a 100%, dependendo da negociação. E para facilitar a vida de quem deixou para a última hora, a prefeitura estendeu o atendimento presencial nos dois últimos dias do prazo.
“Todos aqueles que deram entrada no dia 26 pelo portal online vai ter direito aos Refis. O importante é a data do pedido, afinal, sabemos como todos têm suas responsabilidades e muitos deixam para resolver tudo no último dia. Por isso, o atendimento na secretaria foi estendido até as 17h, além do atendimento online”, declarou o secretário municipal de Finanças, Márcio Vinícius.
O Refis Municipal faz parte do Programa Descomplica e tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas, estimular a economia e simplificar os tributos municipais. Foi destinado aos contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022.
Os descontos sobre encargos moratórios (juros e multas) foram concedidos em dívidas de natureza tributária ou não, constituídas ou não, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, com ou sem exigibilidade suspensa, a exemplo de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo entre outros.
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