Roraima – O Tribunal de Consta do Estado de Roraima (TCE-RR) determinou uma auditoria nas contas da Prefeitura de São Luiz referente ao ano de 2021. O ato é do conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto.
Conforme a publicação, os trabalhos iniciaram no dia 29 deste mês e seguem até o dia 1º de fevereiro. A auditoria mira a conformidade, instrumento para análise contábil, financeiro, de planejamento e execução da gestão do prefeito James Batista.
O conselheiro também serão auditadas as contas dos Fundos de Educação, Saúde e Assistência Social de São Luiz.
Cassado
O prefeito de São Luiz, localizada ao sul de Roraima, James Batista (SD), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) por ao abuso de poder econômico em relação à obtenção de votos durante as eleições municipais de 2020. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Marcelo Moreira, que atua na 4ª zona eleitoral de São Luiz. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RR do dia 12 de setembro de 2023.
Dentre as alegações feitas contra ele, incluem-se a distribuição de cestas básicas, dinheiro e viagens a idosos que participavam de um programa social municipal. As viagens, completamente custeadas e utilizando a imagem pessoal de James, tiveram como destinos Presidente Figueiredo, no Amazonas, Tepequém, em Roraima, e Alter do Chão, conhecida como o “Caribe Brasileiro”, no Pará.
Denunciado
O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou no dia 25 de janeiro, o prefeito de São Luiz, James Moreira Batista, a esposa dele, Paula Florintino, o servidor municipal, Evanio Ribeiro Cavalcanti, e o policial militar, Flamínio da Silva Bento, pelos crimes de corrupção eleitoral e associação criminosa.
De acordo com a Denúncia do Ministério Público, oferecida pela Promotora de Justiça Lara Von Held Fagundes, os crimes foram praticados entre os dias 12/11/2020 e 15/11/2020, às vésperas da eleição para prefeito e vice-prefeito do município.
“De forma livre, conscientemente e voluntária, deram, ofereceram, prometeram para terceiros dinheiro e outras vantagens, tudo para obtenção de voto em favor do candidato a prefeito, James Moreira Batista e de seu vice”, narra trecho da Denúncia.
Segundo o inquérito policial, policiais rodoviários federais fizeram abordagem em um carro conduzido por Evanio, na companhia de Flamínio. Foram encontrados dinheiro, “santinhos”, recibos de entrega de cesta básica e anotações com nomes de pessoas e valores ao lado, além de outras provas. Também foram extraídas de telefones celulares conversas comprometedoras entre os denunciados.
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