O contrato entre a Prefeitura de Boa Vista, nas gestões de Teresa Surita e Arthur Henrique, ambos do MDB, e a empresa que presta serviços de gestão da iluminação pública da capital de Roraima já movimentou mais de R$ 114 milhões. O pregão foi alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE) por suspeita de favorecimento.
Ao todo, de 2016 a 2024 (período disponível no Portal da Transparência), a empresa URBELUZ Energética SA recebeu R$ 114.483.681,00 da Prefeitura de Boa Vista para prestar serviços técnicos especializados na gestão da iluminação pública de Boa Vista “contemplando serviços de mão de obra com fornecimento de materiais destinados para manutenção e conservação dos sistemas de iluminação pública”.
Denúncia
Em 2020, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) passou a investigar, após o acolhimento de denúncia, o resultado do Pregão Presencial nº 79/2019, da Prefeitura Municipal de Boa Vista, para saber se houve ou não favorecimento de uma empresa que não saiu vencedora do processo licitatório.
Conforme a denúncia à época, outra empresa havia vencido o pregão, apresentando um valor menor. Contudo, após ser questionado, o responsável pelo pregão, teria revogado o certame e a Prefeitura teria estendido o contrato atual com outra empresa, com maior custo, e causando “dano ao erário”.
No documento, a denúncia também pediu uma medida cautelar a fim de afastar o Secretário Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, diante da “possibilidade de causar novos danos ao erário municipal na condução do certame ou de futuros certames que envolvam o serviço de Iluminação Pública Municipal, haja vista a gritante má-fé e favorecimento a terceiro licitante que não se sagrou vencedor do certame”.
Em contato com o TCE para questionamentos sobre a denúncia, a assessoria do órgão informou que a investigação foi finalizada e o órgão decidiu pelo seguimento da licitação.
Desta forma, a empresa que foi acusada de favorecimento permaneceu com o contrato com a Prefeitura de Boa Vista para prestar o serviço.
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