No último ano, a imprensa tem enfrentado desafios diários para ter acesso à informações importantes para a população da capital de Roraima. A gestão de Arthur Henrique, do MDB, se nega e dificulta a transparência em pedidos de informações, mesmo os enviados via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Ao longo dos últimos 15 dias, a reportagem tentou obter, no Portal da Transparência, informações sobre o gasto com servidores comissionados da Prefeitura, o impacto financeiro e quantos funcionários efetivos existem. Desta forma, questionaria a expectativa de realização de concursos públicos.
No entanto, os dados não foram encontrados no portal. Diante da dificuldade, a reportagem pediu acesso aos dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para surpresa, a gestão dificultou e não informou os dados solicitados.
LAI
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
Desprezo à imprensa
A Secretaria de Comunicação implantou um protocolo e não responde demandas de interesse da população quanto críticas ou simplesmente quando questionam atos do atual prefeito de Boa Vista.
Outro protocolo da pasta é que os servidores comissionados da pasta bloqueiem em aplicativos de mensagens ou sequer tenham contato com jornalistas que possam solicitar dados de interesse público. Além de disso, a gestão determinou que nenhuma informação seja enviada à veículos independentes.
Sanepav
Recentemente, a gestão demonstrou outro episódio de completo desprezo à sociedade da capital de Roraima. A reportagem investigou por mais de um mês os contratos e pagamentos feitos para a coleta de lixo de Boa Vista, mas enfrentou desafios. Ocorre que três anos de pagamentos milionários à Sanepav, empresa que monopoliza o contrato há mais de dez anos, não estão disponíveis.
Diante da ausência de dados, a reportagem solicitou dados da Secretaria de Comunicação e também por meio da LAI. Contudo, nenhum pedido foi atendido. Os contratos foram alvos de pedidos de investigação, mas foram barradas devido Arthur Henrique ter nas mãos pelo menos 15 vereadores na Câmara Municipal de Boa Vista.
ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO
Com o desprezo da gestão pela população, surgem dúvidas. Quais os motivos de esconder a transparência dos gastos questionados e apresentados pela reportagem?
Foto: Divulgação
