O governador Antonio Denarium (PP) teve o mandato cassado pela segunda vez nesta quinta-feira, 7, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A cassação foi aprovada por quatro votos favoráveis, sendo eles dos juízes Tânia Vasconcelos, Joana Sarmento, Elaine Bianchi, e do relator Felipe Bouzada. Os votos contrários foram dos juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães, e Luiz Alberto Moraes.
A decisão do TRE-RR, baseada em acusações do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), alega conduta vedada por meio do programa social “Morar Melhor”. Conduzido pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), o programa tinha como propósito realizar serviços de reforma, ampliação e conclusão de unidades habitacionais para a população de baixa renda.
Primeira cassação – Essa segunda cassação ocorre em sequência à primeira, em agosto, na qual o partido Avante acusou o governo de utilizar “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro”, referindo-se ao programa “Cesta da Família” de doação de cestas básicas.
Na época, foram destinados recursos consideravelmente superiores, ultrapassando mais que o dobro dos valores alocados nos exercícios de 2020 e 2021. Especificamente, foram investidos aproximadamente R$ 11.166.595,84 em verbas voltadas para fortalecer a política de segurança alimentar e nutricional.
Denarium permanecerá no cargo até o julgamento da ação pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE).
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