Passados mais de três anos, uma investigação do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) sobre possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 79/2019, da Prefeitura Municipal de Boa Vista firmado com uma empresa de iluminação pública ainda está em fase de instrução processual. Durante essa etapa, o órgão fiscalizador aprofundará a análise das evidências relacionadas ao caso.

O contrato em questão diz respeito à prestação de serviços de iluminação pública. Conforme a denúncia, outra empresa teria inicialmente vencido o pregão ao apresentar uma proposta com um valor mais baixo.

No entanto, a situação se tornou controversa quando o responsável pelo pregão revogou o certame, e a Prefeitura estendeu o contrato com outra empresa, resultando em custos maiores, o que foi apontado como um possível “dano ao erário” na denúncia.

Além de solicitar a suspensão do pregão, o denunciante pediu ao TCE uma medida cautelar para afastar o Secretário Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente à época.

A justificativa foi a “possibilidade de causar novos danos ao erário municipal na condução do certame ou de futuros certames que envolvam o serviço de Iluminação Pública Municipal, haja vista a gritante má-fé e favorecimento a terceiro licitante que não se sagrou vencedor do certame”, conforme consta no documento.

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