fevereiro 12, 2025
InícioDestaquesCandidata grávida desligada do curso de formação da Polícia Penal conclui curso...

Candidata grávida desligada do curso de formação da Polícia Penal conclui curso após atuação do MPRR

Publicado em

spot_img

A atuação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) resultou na recente formação, como policial penal, da candidata Thainá Santos de Souza, que havia sido desligada, em agosto de 2022, da segunda etapa do concurso para provimento de vagas de policiais penais do Estado de Roraima. O desligamento ocorreu quando estava em curso o processo de formação, devido à gravidez da candidata.

Na época, a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher emitiu uma Recomendação para a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), a fim de que fossem adotadas medidas administrativas para reconsiderar o desligamento de Thainá. A exclusão da candidata feria a Constituição Federal e legislações de proteção à mulher, que preveem a garantia de acesso ao trabalho para as gestantes.

O MPRR requereu e foi atendido pela Sejuc para que a candidata concluísse o curso após o nascimento da criança, sem depender de outras convocações de candidatos, baseando-se no fato de que Thainá já havia realizado quase metade do período de instrução técnica.

A Promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Lucimara Campaner, explicou que a gravidez não pode ser uma condição para impedir uma mulher de continuar a avançar em etapas de um concurso e muito menos ser um obstáculo para acessar um cargo público e construir uma carreira profissional. Foram desencadeadas estratégias e articulações para reverter o cenário negativo para a candidata.

“A conclusão do curso de formação da candidata Thainá simboliza atuação do Ministério Público extrajudicial e garantidor de direito fundamental da mulher, bem como traz segurança para essa jovem no futuro no sentido de poder exercer a carreira profissional de policial penal e, por meio do trabalho, reunir condições de vida condigna para ela e sua família, além de prestar serviços relevantes para a sociedade roraimense”, finalizou a Promotora de Justiça.

Foto: Divulgação

spot_img

Últimos Artigos

Após defender que merenda não é almoço, vereador é reconduzido à presidência da Comissão de Educação

O vereador Professor Samuel (PSD) foi reconduzido nesta terça-feira, 11, à presidência da 4ª...

Deputados definem composições das Comissões Permanentes da Alepa para o biênio 2025-2027

Os deputados estaduais definiram nesta terça-feira, 11, após a sessão ordinária, os membros, presidentes...

Lula cumpre agenda em Belém para entrega de moradias, ampliação de crédito e visita a obras ligadas à COP30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitará Belém, no Pará, nos dias...

Com autorização de Genilson, Câmara pagou R$ 1,1 milhão em diárias em 2024; saiba quais vereadores lideram lista

A Câmara Municipal de Boa Vista desembolsou R$ 1.101.000,00 em diárias ao longo de...

Mais como este

Após defender que merenda não é almoço, vereador é reconduzido à presidência da Comissão de Educação

O vereador Professor Samuel (PSD) foi reconduzido nesta terça-feira, 11, à presidência da 4ª...

Deputados definem composições das Comissões Permanentes da Alepa para o biênio 2025-2027

Os deputados estaduais definiram nesta terça-feira, 11, após a sessão ordinária, os membros, presidentes...

Lula cumpre agenda em Belém para entrega de moradias, ampliação de crédito e visita a obras ligadas à COP30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitará Belém, no Pará, nos dias...