O prefeito Arthur Henrique sancionou nesta terça-feira, 15, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da educação básica de Boa Vista, contemplando 3.552 professores efetivos. Com a mudança, os professores de nível médio terão remuneração inicial de R$ 2.527,39 e os especialistas em educação do quadro a ser extinto R$ 2.906,49. Ambos podem chegar a R$ 9.267,75 e R$ 10.194,54, respectivamente, nos últimos estágios da carreira.
A nova lei, que entra em vigor imediatamente, será publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 16. “O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração garante direitos aos professores de Boa Vista. São vários benefícios que possibilitam o aumento de ganhos e o desenvolvimento da carreira desses profissionais tão importantes para o nosso município. A valorização dos professores reflete diretamente na qualidade do ensino nas escolas municipais e toda a sociedade ganha com isso”, destacou o prefeito Atrhur Henrique.
Principais Pontos do Novo PCCR:
1. Reajuste Salarial: Os professores de nível superior terão um aumento de 13% no vencimento inicial, enquanto os professores de nível médio verão um aumento de 18%. Estes reajustes são retroativos a janeiro de 2023. Desde 2021, os professores já receberam reajustes que somam 41,7% para nível médio e 35,7% para nível superior.
2. Promoções: Uma nova Promoção Funcional é introduzida no PCCR, permitindo um aumento no vencimento base dos profissionais ao longo do tempo de serviço. A cada período de cinco anos, os professores podem ser promovidos com base em avaliações de desempenho, cursos de capacitação e ações de desenvolvimento. Essa promoção se soma à já existente Promoção por Titulação, proporcionando aos educadores duas oportunidades de progressão na carreira.
3. Desenvolvimento da Carreira: O PCCR estabelece um aumento nas classes da carreira de professor, passando de 5 para 7. Essa ampliação oferece aos profissionais mais opções para avançar em suas carreiras e aprimorar suas habilidades.
Aposentadoria voluntária: O novo PCCR também estabelece um programa de aposentadoria voluntária com incentivo pecuniário para servidores que atendam aos requisitos de aposentadoria e optem por aderir ao programa. Adicionalmente, um sistema de premiação por ideias inovadoras propostas pelos próprios servidores municipais busca promover melhorias contínuas nos processos de trabalho e na qualidade do serviço prestado à comunidade.
Aguardando Aprovação: Algumas vantagens do novo PCCR, como licenças e ampliação da licença paternidade para 20 dias, dependem da aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 1/2023, que está em tramitação na Câmara Municipal de Boa Vista desde março deste ano, aguardando votação dos vereadores.
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