Nesta quinta-feira, 22, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) extinguiu uma ação por abuso de poder econômico e compras de votos contra a chapa de Teresa Surita (MDB), candidata ao Governo do Estado no pleito de 2022.
A representação foi ingressada pelo também candidato ao Governo no pleito passado Rudson Leite (PV). Na ação, o candidato alegava que prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), praticou conduta vedada ao anunciar auxílio financeiro por meio da Prefeitura de Boa Vista para taxistas.
Segundo o então candidato, a medida de Arthur Henrique beneficiaria diretamente a candidatura de Teresa Surita.
A defesa da chapa de Teresa pediu a improcedência da ação. O Ministério Público Eleitoral (MPE), por sua vez, defendeu a nulidade da prova e pediu a extinção do processo sem a resolução do mérito.
Além disso, o MPE alegou que Rudson “não se desincumbiu do ônus de demonstrar o caráter inequivocamente público do ato de campanha para fins de captação da gravação ambiental, reiterando tão somente tratar-se de reunião política”.
Desta forma, o órgão MPE destacou que a “demonstração do fato encontra-se prejudicada ante a fragilidade da prova produzida, a qual apresenta contornos de vícios irremediáveis”.
Por fim, a desembargadora Tânia Vasconcelos, relatora do caso, afirmou que a prova anexada na ação pelo candidato é nula e pediu a improcedência da ação, que foi acompanhada por unanimidade pelo Plenário da Corte.
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