Após receber o Projeto de Lei 018, de 6 de junho deste ano, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) 2024, o presidente da Câmara, vereador Genilson Costa (SD), quer aproximar a população do parlamentou e ouvir novas demandas.
Ao O Fato, o presidente informou que, após o PL ser lido na Casa Legislativa, há um prazo regimental de 20 dias para apresentação das emendas dos vereadores.
Para ampliar a discussão e ouvir demandas reais da população, o presidente da Casa Legislativa mandou disponibilizar um link exclusivo no site Câmara para que a população participe enviando propostas e sugestões com relação à LDO.
LDO é o planejamento anual do Executivo Municipal que estabelece as prioridades da gestão e antes de ser aprovado, é analisado pelos vereadores que apresentam ajustes.
Agora, com a iniciativa do presidente Genilson Costa, a população também poderá sugerir melhorias nas políticas públicas a serem implementadas no próximo ano.
O projeto de lei da LDO (018-2023) já foi protocolado e está tramitando nas Comissões. Ainda não há data definida para votação.
Entre os dias 20/06 a 30/06, as demandas podem ser enviadas pelos munícipes nesse link: https://www.boavista.rr.leg.br/ldo. Link para a população acessar a LDO e conhecer o planejamento do Executivo https://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/39757/projeto_de_lei_no_018-2023.pdf.
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