junho 12, 2024
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Câmara aprova PL para punir discriminação contra políticos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 14, um projeto de lei (PL) que criminaliza a discriminação de “pessoas politicamente expostas” em situações como negação de abertura de contas bancárias ou concessão de crédito. O PL estabelece como crime a discriminação contra políticos, autoridades públicas e seus familiares.

Pessoas politicamente expostas são aquelas que ocupam ou já ocuparam cargos públicos relevantes, de acordo com os conceitos estabelecidos na legislação, e que possuem uma posição de destaque na esfera nacional.

O PL abrange parlamentares, detentores de cargos eletivos do Poder Executivo, ministros de Estado, membros de tribunais, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores e prefeitos, entre outros. Essa é a abrangência do PL aprovado na Câmara.

O projeto determina que haja punição quando um político ou autoridade sofrer discriminação em razão de ser réu em um processo judicial em andamento, ou quando ainda for possível recorrer da acusação na ação. O projeto prevê uma pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa.

O texto especifica que serão penalizados “os crimes resultantes de discriminação cometidos em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo a uma investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que seja parte ré em um processo judicial em curso”.

A votação registrou 252 votos a favor e 163 contrários. O texto será agora analisado pelo Senado Federal. No entanto, o projeto não estava programado na pauta da sessão deliberativa do plenário da Câmara para esta quarta-feira.

Alguns deputados, incluindo membros da base governista e do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL, reclamaram da rapidez com que o texto foi apresentado e votado em plenário. Na opinião deles, não houve tempo suficiente para analisar o conteúdo de forma mais específica.

Conteúdo: Terra 

Foto: Agência Câmara 

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