por redação o Fato
O Projeto de Lei nº 375/2022 do vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia em Manaus, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta segunda-feira, 27. Foram necessárias duas sessões de debate no plenário para aprovação do projeto.
A propositura de autoria do presidente da CMM já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Seguindo os trâmites do Regimento Interno, o PL foi aprovado em primeira discussão na última quarta-feira (22/03), e na segunda discussão nesta segunda. Agora segue para sanção do prefeito David Almeida.
“Hoje a Câmara se posiciona de forma contrária à implantação dos medidores aéreos feita pela concessionária Amazonas Energia. Esse é o preço que se paga por passar por cima da vontade popular” disse o presidente.
O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Em nota, a Amazonas Energia afirmou que a empresa atua dentro da legislação. “De forma transparente, atendendo a legislação vigente e os regulamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica, os quais é submetida por força de lei federal”
