agosto 30, 2025
InícioDestaquesAssembleia Legislativa de Roraima aprova PL que proíbe contratação de condenados no...

Assembleia Legislativa de Roraima aprova PL que proíbe contratação de condenados no serviço público

Publicado em

spot_img

Nesta quarta-feira, 1º, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, por 22 votos, o Projeto de Lei (PL) 169/2019 que proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para determinados cargos ou empregos públicos. Agora, a proposta segue para sanção do governador Antonio Denarium (PP).

A matéria foi apresentada pelo deputado Neto Loureiro (PMB). O parlamentar alegou que em outras regiões do Brasil há propostas semelhantes e declaradas constitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“Algo importante para anularmos a contratação ou nomeação de pessoas condenadas. É dever do Estado colocar as crianças e adolescentes a salvo de qualquer mal”, defendeu Neto.

A anulação da nomeação ou contratação para determinados cargos ou empregos públicos ocorrerá, conforme prevê a matéria, para pessoa condenada até 12 anos após o cumprimento da pena. Os administradores deverão solicitar antecedentes criminais. Abrangem cargos cujo atendimento seja feito diretamente a crianças e adolescentes, a exemplo de escolas, creches, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos.

Na proposta estão elencados os seguintes crimes contra vulneráveis: estupro, corrupção de menores, satisfação de lascívia (desejo/excitação) mediante a presença de crianças ou adolescentes, favorecimento à prostituição ou exploração sexual, divulgação de cenas de estupro, de sexo ou pornografia de vulnerável, produção, venda ou aquisição de conteúdo relacionados à pedofilia.

Foto: Divulgação

spot_img

Últimos Artigos

Deputada Helena Lima anuncia investimentos para ampliar atenção básica e reduzir filas de cirurgias em Roraima

Durante entrevista ao programa Bastidores da Política, da Rádio Tropical FM 94.1, neste sábado...

Belém tem déficit de R$ 92,5 milhões e dívida em alta

O Município de Belém encerrou o exercício de 2024 com déficit nos resultados primário...

Governador Denarium entrega novas viaturas ao programa Ronda AME Maria da Penha

O governador Antonio Denarium (PP) entregou nesta sexta-feira, 29, quatro novas viaturas ao Programa...

Mayra Dias e Brena Dianná trocam farpas nas redes sociais após operação da Polícia Federal

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) e a ex-vereadora de Parintins Brena Dianná (União...

Mais como este

Deputada Helena Lima anuncia investimentos para ampliar atenção básica e reduzir filas de cirurgias em Roraima

Durante entrevista ao programa Bastidores da Política, da Rádio Tropical FM 94.1, neste sábado...

Belém tem déficit de R$ 92,5 milhões e dívida em alta

O Município de Belém encerrou o exercício de 2024 com déficit nos resultados primário...

Governador Denarium entrega novas viaturas ao programa Ronda AME Maria da Penha

O governador Antonio Denarium (PP) entregou nesta sexta-feira, 29, quatro novas viaturas ao Programa...