A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) vem ano após ano intensificando o trabalho em prol das mulheres, seja por meio dos programas permanentes, como o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), ou por meio de leis que garantem uma série de direitos na área da saúde e no combate à violência doméstica e familiar. Neste mês, dedicado a elas, reunimos as leis aprovadas.

Nos últimos cinco anos, foram quase 60 leis sancionadas pelo governo, grande parte delas voltada para o enfrentamento das agressões sofridas pelo público feminino, em todas as suas vertentes: física, moral, sexual, doméstica, patrimonial e psicológica. Outros textos aprovados asseguram exames médicos, prioridades para mulheres com deficiência e mais (Leia todas as leis ao final da reportagem). 

Para o presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a Casa está comprometida com as causas femininas. Por isso, o novo Regimento Interno previu que a Secretaria Especial da Mulher fizesse parte da Mesa Diretora, com o objetivo de dar visibilidade e celeridade nas discussões necessárias para o aprimoramento de políticas públicas para as mulheres.

“As mulheres são fortes e merecem uma atuação parlamentar que leve em consideração as suas necessidades. Temos trabalhado todos os dias para combater a violência doméstica, em parceria com outros órgãos públicos, e trazido para o Parlamento pautas de interesse das mulheres. Então, reafirmamos nosso compromisso com cada uma delas que contribui para nossa sociedade”, expressou Sampaio.

Na oitava legislatura, quando a Assembleia Legislativa tinha sete deputadas, a Casa registrou, nos últimos seis anos, o maior número de leis aprovadas para as mulheres: 2021, com 20 textos sancionados. Nesta nova legislatura, somente no ano passado, foram 15 leis, mantendo a média de quase 10 novos textos por ano.

Hoje, são cinco deputadas estaduais: Angela Águida Portella (Progressistas), Aurelina Medeiros (Progressistas), Catarina Guerra (União), Joilma Teodora (Podemos) e Tayla Peres (Republicanos). Todas elas presidem comissões permanentes na Casa e ações importantes para a sociedade, como o Centro de Apoio aos Municípios (Aurelina), Centro de Acolhimento ao Autista (Angela), Escola do Legislativo (Catarina), Secretaria Especial da Mulher (Joilma) e Procon Assembleia (Tayla).

“Na Assembleia, temos essa luta de trazer a mulher para conhecer o processo político, sua importância, competência, capacidade de dirigir o Estado, de trabalhadora rural, de ser professora, médica, parlamentar. Nós chamamos muito a mulher para participar e fortalecer esse processo e que reconheça que é capaz”, avaliou a deputada mais antiga do Parlamento – com sete mandatos – Aurelina Medeiros.

Também há a Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social, presidida pela deputada Joilma Teodora (Podemos). O grupo técnico é responsável por articular a discussão de projetos de lei com temáticas que abordam as mulheres, propor audiência pública, convocar autoridades para esclarecer dados de feminicídio, por exemplo, e muitas outras responsabilidades.

“Nosso primeiro ano de mandato, teve diversos projetos para combater a violência contra a mulher e auxiliar as vítimas desse cenário que mancha Roraima. Através da comissão, estamos aprofundando as discussões em políticas públicas para as mulheres e fortalecendo a rede de apoio e acolhimento por meio da Secretaria Especial da Mulher”, afirmou Joilma Teodora.

Confira algumas leis: 

• Lei nº 1317/2019 – Medidas de prevenção e combate ao abuso sexual nos meios de transporte coletivos.

• Lei nº 1322/2019 – Valorização das mulheres e combate ao machismo nas escolas de Roraima.

• Lei nº 1323/2019 – Dia da conquista do voto feminino no Brasil.

• Lei nº 1346/2019 – Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a Semana Estadual do Combate ao Feminicídio.

• Lei nº 1347/2019 – Institui a semana de combate à violência doméstica nas escolas de Roraima.

• Lei nº 1352/2019 – Semana dedicada a discutir a mortalidade materna.

• Lei nº 1353/2019 – Aborda o direito à reconstrução de mamas em caso de câncer.

• Lei nº 1369/2019 – Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

• Lei nº 1378/2020 – Assegura o direito ao parto humanizado na rede pública de saúde.

• Lei nº 1379/2020 – Garante exames ginecológicos para todas as mulheres em Roraima.

• Lei nº 1413/2020 – Cria o Dia Estadual do Aleitamento Materno, o Agosto Dourado, e ações relacionadas ao aleitamento materno.

• Lei nº 1495/2021 – As mulheres têm direito a um acompanhante de confiança no trabalho de parto.

• Lei nº 1506/2021 – Institui políticas públicas sobre a dignidade menstrual.

• Lei nº 1511/2021 – Cria o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho.

• Lei nº 1514/1873 – Direito a um acompanhante durante os exames ginecológicos.

• Lei nº 1524/2021 – Semana nas escolas sobre a Lei Maria da Penha.

• Lei nº 1537/2021 – Garante que a cesta básica em Roraima tenha absorvente.

• Lei nº 1539/2021 – Isenção em concursos para mulheres doadoras de leite materno.

• Lei nº 1543/2021 – Incentivo da participação da mulher na política.

• Lei nº 1546/1554 – Estabelecimentos de saúde devem comunicar aos órgãos de segurança sobre casos de violência contra a mulher.

• Lei nº 1558/2021 – Mães podem amamentar seus filhos durante provas de concursos.

• Lei nº 1553/1600 – Cotas para mulheres vítimas de violência doméstica em programa de habitação social do governo de Roraima.

• Lei nº 1556/2021 – Direito das mulheres em fazer o exame de trombofilia.

• Lei nº 1565/2021 – Igualdade entre as premiações de homens e mulheres em competição esportiva.

• Lei nº 1572/2021 – Dispõe sobre a política de enfrentamento da violência doméstica no Estado.

• Lei nº 1573/2021 – Institui o Estatuto da Mulher Parlamentar.

• Lei nº 1596/2021 – Mamografia adaptada para mulheres com deficiência.

• Lei nº 1597/2021 – Prioriza a contratação de mulheres por meio de empresas vencedoras de licitações.

• Lei nº 1599/2021 – Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel na rede de saúde pública.

• Lei nº 1678/2022 – Exames feitos por mulheres de natureza criminal.

• Lei nº 1679/2022 – Dia 6 de dezembro como data para os homens se mobilizarem em defesa das mulheres.

• Lei nº 1703/2022 – Unidades de saúde públicas e privadas são obrigadas a comunicar casos de estupros às autoridades.

• Lei nº 1710/2022 – Institui diretrizes para o combate comunitário da violência doméstica e familiar.

• Lei nº 1715/2022 – Semana nas escolas de enfrentamento da violência contra a mulher.

• Lei nº 1719/2022 – Cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”.

• Lei nº1721/2022 – Prioridade no atendimento nas delegacias de vítimas de violência doméstica

• Lei nº 1741/2022 – Garante tratamento de fisioterapia para mulheres mastectomizadas.

• Lei nº 1746/2022 – Prioridade para mamografia em mulheres de 40 a 70 anos.

• Lei nº 1749/2022 – Os hospitais devem comunicar o nascimento de crianças sem pai.

• Lei nº 1752/2022 – Atendimento psicológico a estudantes vítimas de violência sexual.

• Lei nº 1780/2023 – Institui ações de enfrentamento do feminicídio em Roraima.

• Lei nº 1786/2023 – Cria a campanha “Agosto Lilás”, com foco no combate à violência doméstica.

• Lei nº 1794/2023 – Estimula o empreendedorismo feminino.

• Lei nº 1798/2023 – Trata da doação de cabelo para confeccionar perucas para mulheres com câncer.

• Lei nº 1805/2023 – Garante a internação em rede privada paga pelo governo de Roraima, caso não haja vaga em unidade pública.

• Lei nº 1832/2023 – Institui o título de “Mulher de Destaque”.

• Lei nº 1834/2023 – Cria o Dia da Mulher na Política.

• Lei nº 1837/2023 – Trata do dia da ministra evangélica.

• Lei nº 1838/2023 – Agendamento telefônico de consultas médicas.

• Lei nº 1852/2023 – Isenção na taxa de concursos para vítimas de violência doméstica.

• Lei nº 1876/2023 – Institui o Dia das Filhas de Jó.

• Lei nº 1877/2023 – Cria a Semana da Mulher Indígena.

• Lei nº 1891/2023 – Programa de apoio à prevenção do câncer.

• Lei nº 1892/2023 – Apoio psicológico às mulheres mastectomizadas.

• Lei nº 1898/2023 – Estabelece direitos às mulheres que tiverem perda gestacional.

• Lei nº 1923/2024 – Garante às gestantes o direito à ultrassonografia morfológica.

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