O governo do Pará, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) oficializaram, nesta sexta-feira (14), a liberação de R$ 81,2 milhões do Fundo Amazônia para o projeto Pará Mais Sustentável. Os recursos, destinados à recuperação de áreas degradadas, regularização fundiária e fortalecimento da sociobioeconomia, representam o maior aporte já aprovado pelo Fundo para esse tipo de iniciativa.
O anúncio foi feito durante a COP30, na Casa BNDES, instalada no Conjunto dos Mercedários, em Belém. Participaram do evento o governador Helder Barbalho; a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello; o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Gilmar Pereira; o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima; além de integrantes das pastas ambientais do governo paraense.
Helder Barbalho afirmou que o projeto reforça a mudança estratégica na gestão ambiental do Estado. “Hoje damos um passo extremamente importante para que o Pará construa uma nova história no uso do solo, na relação com o meio ambiente e com a floresta amazônica. Este é o maior contrato da história do Estado com o Fundo Amazônia e um dos mais relevantes já firmados nacionalmente. Agradeço ao BNDES e ao governo federal pela parceria, que permitiu superar a burocracia e avançar de forma estruturante”, declarou.
O governador destacou ainda o impacto direto do programa sobre agricultores familiares e comunidades tradicionais. Segundo ele, o Pará Mais Sustentável atenderá 14 mil unidades rurais em 27 municípios, oferecendo regularização fundiária e ambiental, restauração de áreas e assistência técnica, além de apoiar 16 projetos de bioeconomia e 10 territórios quilombolas. “É assim que fortalecemos a economia, combatemos o desmatamento e garantimos oportunidades para quem produz com responsabilidade”, afirmou.
Com prazo de execução de 60 meses e coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o projeto abrangerá municípios das regiões do Baixo Amazonas e Xingu, que juntas representam cerca de 56% do território paraense. Entre eles estão Santarém, Altamira, Juruti, Oriximiná, São Félix do Xingu, Uruará, Alenquer, Mojuí dos Campos, Anapu, Porto de Moz e Vitória do Xingu.
A implementação será integrada a órgãos estaduais e municipais, com participação da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Emater, Fundação Guamá e secretarias locais de Meio Ambiente e Agricultura. Agricultores familiares, comunidades quilombolas, associações produtivas e cooperativas da sociobiodiversidade estão entre os beneficiários.
As ações previstas incluem:
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apoio à inscrição e retificação de Cadastros Ambientais Rurais (CARs);
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avanço na regularização fundiária de imóveis rurais e territórios quilombolas;
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fortalecimento da assistência técnica e da extensão rural;
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estímulo a atividades produtivas sustentáveis;
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suporte a bionegócios de base florestal.
O Pará Mais Sustentável integra os esforços do Estado para reduzir o desmatamento, promover a restauração de ecossistemas e impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono.
Para impulsionar a economia de baixo carbono, o projeto implantará Unidades Demonstrativas de Referência Tecnológica voltadas à bioeconomia e promoverá capacitações, campanhas educativas e duas Feiras de Negócios regionais.
Representando o MMA, o secretário André Lima destacou o papel estratégico do Pará na agenda climática nacional. “É uma alegria participar da aprovação deste projeto, que reforça a parceria entre o Governo Federal e o Pará. O Estado tem sido exemplo na redução de 50% do desmatamento e na implementação de ações estruturantes. Projetos como este mostram que combater ilegalidades é fundamental, mas que desenvolvimento sustentável só se faz levando oportunidade, assistência técnica e apoio à bioeconomia para os territórios”, reforçou.
Os resultados esperados incluem o aumento de CARs validados, avanço da regularização fundiária, fortalecimento institucional e dinamização das cadeias da sociobiodiversidade, gerando renda, agregando valor e ampliando oportunidades para comunidades locais.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES em parceria com o MMA e se consolidou como o maior mecanismo internacional de financiamento para conservação de florestas tropicais. Mais de 140 projetos já foram apoiados, beneficiando cerca de 600 organizações comunitárias e aproximadamente 260 mil pessoas na região.
Informações completas sobre o Fundo Amazônia estão disponíveis no site oficial do programa.
