InícioRoraimaMP arquiva investigação sobre suposta fraude em cotas PcD no vestibular de...

MP arquiva investigação sobre suposta fraude em cotas PcD no vestibular de Medicina da Uerr

Promotoria concluiu que não há indícios de irregularidade após análise das informações enviadas pela universidade

Publicado em

O Ministério Público de Roraima (MPRR) decidiu arquivar a Notícia de Fato que investigava uma denúncia de possível fraude no sistema de cotas para Pessoas com Deficiência (PcD) no vestibular de Medicina da Universidade Estadual de Roraima (UERR).

A denúncia havia sido apresentada à Ouvidoria-Geral do MPRR e mencionava supostas inconsistências no processo de seleção de candidatos PcD. Após receber a representação, a Promotoria solicitou informações formais à UERR para esclarecer os procedimentos adotados na seleção.

Em resposta, a instituição explicou que destinou 10% das vagas de cada curso para pessoas com deficiência, conforme previsto no edital do vestibular. Segundo a universidade, todos os candidatos inscritos nessa modalidade passaram por avaliação de uma junta multiprofissional, responsável por analisar a documentação e comprovar a condição declarada.

A Uerr também afirmou que não foram identificadas irregularidades durante o processo de análise e homologação das matrículas e destacou que todas as etapas foram registradas em atas e pareceres internos da Comissão de Inclusão e Acessibilidade.

A instituição também ressaltou que a escolha pela modalidade de concorrência, ampla concorrência, cotas sociais ou cotas PcD, é uma decisão individual do candidato, não havendo qualquer direcionamento ou imposição por parte da universidade.

Durante a investigação, o MPRR tentou contato com o autor da denúncia para informá-lo sobre o retorno da Uerr, mas não recebeu resposta dentro do prazo. Com isso, e após analisar os documentos constantes no procedimento, a Promotoria concluiu que não havia elementos que justificassem a continuidade das apurações.

Com base no artigo 4º, inciso I, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Promotoria determinou o arquivamento da Notícia de Fato. O edital de cientificação foi publicado para garantir que o reclamante tivesse conhecimento da decisão e pudesse apresentar manifestação caso desejasse. A decisão foi assinada pela promotora Érika Lima Gomes Michetti, da Promotoria de Defesa da Educação (ProDIE).

Veja também:

1º Prêmio Milton Nascimento reconhece estudos que impulsionam desenvolvimento local

Acesse o nosso perfil no Instagram

spot_img

Últimos Artigos

STF mantém início da escala 5×2 para dezembro e levará julgamento definitivo ao plenário

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que...

Polícia apreende mais de R$ 77 mil em operação contra suposto esquema de venda ilegal de iPhones trazidos da Guiana em Boa Vista

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação No Way...

Por iniciativa de Jorge Everton, ALERR aprova título de Cidadão Benemérito ao empresário e pesquisador Lucergio Barreira

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou a concessão do Título de Cidadão Benemérito...

Vereadores de Boa Vista “torram” quase R$ 8 milhões do “cotão” em apenas nove meses; veja quem mais gastou

Os vereadores de Boa Vista registraram R$ 7.931.812,05 em despesas com verba indenizatória entre...

Mais como este

STF mantém início da escala 5×2 para dezembro e levará julgamento definitivo ao plenário

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que...

Polícia apreende mais de R$ 77 mil em operação contra suposto esquema de venda ilegal de iPhones trazidos da Guiana em Boa Vista

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação No Way...

Por iniciativa de Jorge Everton, ALERR aprova título de Cidadão Benemérito ao empresário e pesquisador Lucergio Barreira

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou a concessão do Título de Cidadão Benemérito...