O pagamento de mais de R$ 15 milhões feito “a toque de caixa” pela SEED à empresa Bringel Medical Distribuidora de Medicamentos Ltda, de Manaus, em um único dia, passou a ser investigado pelo Ministério Público de Contas de Roraima. O repasse ocorreu em 7 de novembro de 2025 e corresponde à primeira metade de um Termo de Reconhecimento de Dívida que soma R$ 32.166.240,00.
Documentos do processo mostram duas transferências emitidas no mesmo dia: R$ 12.226.557,12 e R$ 3.538.286,40, enviadas para a conta da empresa no CNPJ 12.417.472/0001-23. A aprovação, emissão das ordens bancárias e execução do pagamento ocorreram de forma imediata, sem intervalo, o que chamou a atenção do órgão de controle.
O reconhecimento de dívida foi assinado em 10 de outubro de 2025 e publicado oficialmente. O governo afirma que os valores se referem a serviços odontológicos prestados por unidades móveis para alunos da rede estadual, incluindo manutenção, insumos, deslocamento e equipe técnica. Por serem despesas de exercícios anteriores, a legislação exige justificativas completas e comprovação documental robusta.
O MPC-RR instaurou um Procedimento Investigativo Preliminar para checar a regularidade do pagamento acelerado, a compatibilidade do valor com os serviços e os fundamentos técnicos que embasaram o reconhecimento da dívida milionária.
A análise deve incluir notas fiscais, ordens de serviço, relatórios de execução, comprovantes de deslocamento e registros dos atendimentos feitos na capital, no interior e em comunidades indígenas.
Segundo o órgão, a apuração tem caráter preventivo e busca assegurar que despesas dessa magnitude sigam critérios legais e financeiros adequados. A investigação já está em andamento.
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