O Tribunal de Justiça de Roraima decidiu, em caráter liminar, suspender a contagem do prazo de validade do concurso da Polícia Penal, que venceria na próxima segunda-feira (29). Com a medida, o certame permanece válido até o julgamento definitivo da ação, garantindo que os candidatos aprovados não sejam prejudicados e permitindo novas nomeações.
A decisão foi tomada neste sábado (27) após pedido apresentado pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), por meio do Grupo de Atuação Especial (GAED). O órgão argumentou que o concurso ficou paralisado por mais de 15 meses devido a uma determinação judicial anterior, que suspendeu as convocações entre maio de 2024 e agosto de 2025, e que esse período não poderia ser contado contra os candidatos.
Segundo a Defensoria, o objetivo não é criar um novo prazo, mas restituir o tempo perdido. O defensor público-geral, Oleno Matos, destacou que a medida evita gasto desnecessário com um novo certame e assegura o aproveitamento dos aprovados para reforçar a segurança pública.
A defensora Paula Regina Castro explicou que a decisão garante isonomia e segurança jurídica ao processo, enquanto o defensor Frederico Leão ressaltou a urgência do pedido para impedir que o direito dos candidatos caducasse em poucas horas.
Com a liminar, o concurso segue válido até nova deliberação do Tribunal, e a expectativa é que o prazo seja restituído proporcionalmente ao tempo em que esteve suspenso.
