Após denúncias sobre pagamentos supostamente exorbitantes do Governo de Rondônia a cerca de 40 blogs ligados a um político local e da ausência de critérios claros para a distribuição de verbas, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) emitiu uma recomendação para disciplinar a contratação de publicidade institucional em veículos de comunicação do estado.

A recomendação foi publicada em 19 de setembro e estabelece critérios técnicos, mecanismos de controle e exigências de transparência, com o objetivo de evitar fraudes e assegurar o uso correto dos recursos públicos.

As orientações foram direcionadas a órgãos e entidades públicas com sede na comarca de Porto Velho, entre eles o Governo de Rondônia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Assembleia Legislativa (Alero) e as prefeituras de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.

O documento foi elaborado pelo promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que destacou o papel do MPRO em garantir o respeito aos princípios constitucionais.

“Nosso papel é assegurar que os recursos destinados à comunicação institucional sejam aplicados de forma responsável, com base em critérios objetivos e dentro da legalidade, garantindo que a sociedade receba informação de qualidade e confiável”, afirmou.

Principais medidas

Entre os pontos estabelecidos pelo MPRO estão:

• definição prévia de critérios técnicos e objetivos para seleção de agências de publicidade, conforme a Lei nº 12.232/2010;

• ampla divulgação de todos os atos relacionados às contratações, assegurando igualdade de participação;

• auditorias periódicas nos contratos de publicidade, com verificação da autenticidade de acessos e resultados;

• exigência de endereço físico, histórico de atuação e identificação do jornalista responsável dos veículos contratados;

• monitoramento técnico para coibir fraudes e acessos automatizados (robôs);

• suspensão imediata de contratos e pagamentos em caso de irregularidades;

• publicação, em portal de transparência, da lista de veículos contratados, valores pagos, critérios de seleção e resultados alcançados.

A medida também leva em consideração denúncias de que aproximadamente 40 sites de notícias foram excluídos da lista de beneficiários da publicidade oficial do governo estadual após suspeitas de uso de robôs para inflar acessos. Muitos desses veículos não possuíam endereço fixo ou jornalista responsável, apesar de receberem valores considerados elevados.

Garantia de transparência

Com a publicação da recomendação, o MPRO reforça sua função de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir que a publicidade institucional cumpra sua finalidade: informar a sociedade com qualidade, transparência e respeito à cidadania, prevenindo fraudes e favorecimentos indevidos.