Dos 16 deputados federais do Pará que votaram, apenas Júnior Ferrari (PSD) e Airton Faleiro (PT) votaram contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada em votação relâmpago pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16). Elcione Barbalho (MDB) se absteve.

A emenda modifica regras relacionadas à tramitação de processos criminais contra parlamentares e estabelece limitações à execução de mandados de prisão.

No primeiro turno, o texto-base obteve 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, superando o mínimo de 308 votos exigidos. No segundo turno, realizado por volta das 23h30, a matéria foi novamente aprovada, com 344 votos a favor e 133 contrários. A tramitação em ritmo abreviado foi possível após a aprovação de requerimento que dispensou o intervalo regimental de cinco sessões entre as votações.

Entre os principais pontos, a PEC determina que a abertura de ação penal contra deputados e senadores dependa de autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, por votação secreta e maioria absoluta. O texto também amplia o foro por prerrogativa de função, atribuindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para processar e julgar presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.

Todos os destaques apresentados em plenário foram rejeitados, incluindo os que buscavam excluir do projeto a previsão de foro privilegiado para dirigentes partidários.

A proposta foi articulada por líderes partidários da Câmara com apoio da oposição liderada pelo PL. Embora a bancada do PT tenha orientado voto contrário, 12 deputados do partido apoiaram o texto no primeiro turno. Houve ainda divisões em siglas como PSB, PSD e PDT, enquanto as lideranças do Governo e da Maioria liberaram suas bancadas.

Análise no Senado

A PEC segue agora para apreciação no Senado Federal, onde deve enfrentar maior resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), manifestou-se de forma crítica à iniciativa.

“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, afirmou em publicação nas redes sociais.

À CCJ caberá analisar a admissibilidade e o mérito da proposta. Para aprovação em plenário, será necessário o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.