O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o parecer do deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei nº 1.978/2025. A proposta altera o Código Penal para ampliar a punição nos casos de maus-tratos contra pessoas com deficiência, estabelecendo o aumento de um terço da pena quando o crime for praticado contra menores de 14 anos ou pessoas com deficiência.
Para o relator, a proposta surge da necessidade de enfrentar uma lamentável e persistente realidade, a violência que ainda atinge milhares de brasileiros com deficiência. Segundo o Atlas da Violência 2024, elaborado pelo Ipea, aproximadamente 9% da população do país vive com algum tipo de deficiência e, ao longo da vida, está mais exposta a situações de abuso, negligência e violência, que podem ir desde a retenção de medicamentos até agressões físicas e violência sexual.
“É inaceitável que pessoas com deficiência continuem sendo vítimas de tamanha crueldade. As pessoas com deficiência que já enfrentam barreiras diárias para garantir seus direitos mais básicos e que merecem do Estado uma resposta firme. Nosso parecer busca justamente reforçar a proteção, reconhecendo a vulnerabilidade dessa parcela da população”, afirmou Zé Haroldo.
O parlamentar destacou ainda que reconhecer a vulnerabilidade das pessoas com deficiência diante da violência não significa enxergá-las como frágeis, mas sim compreender a necessidade de medidas concretas que assegurem isonomia e dignidade. “Estamos falando de direitos humanos, de respeito à vida e de inclusão real. Este projeto representa um avanço necessário no combate à violência, que precisa ser duramente reprimida”, completou.
O substitutivo apresentado pelo deputado, aprovado em Plenário, corrige a redação do texto original para assegurar maior clareza jurídica e efetividade na aplicação da lei.
Para Zé Haroldo Cathedral, a aprovação do projeto é um passo importante, mas também um chamado à sociedade. “Leis mais duras são fundamentais, mas só farão sentido se caminharem lado a lado com políticas públicas de prevenção, acolhimento e promoção da autonomia das pessoas com deficiência.”
A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
