A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o parecer do deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao projeto de lei que assegura a oferta de mobiliário escolar adaptado para estudantes com deficiência e pessoas obesas nas instituições de ensino da educação básica.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado por Zé Haroldo, que aprimora a proposta original ao eliminar o limite mínimo de 10% de assentos adaptados. A nova redação determina que a quantidade de mobiliário deve atender à demanda de cada escola, com base na autodeclaração dos estudantes no ato da matrícula.

Para Zé Haroldo, a medida reforça a importância de garantir um sistema educacional inclusivo, reconhecendo esse direito como fundamental para todos os estudantes.

“A acessibilidade não pode parar na porta da escola. É preciso olhar também para dentro da sala de aula. Muitas escolas possuem rampas e elevadores, mas ainda falham em garantir condições adequadas dentro da sala de aula. A falta de cadeiras e mesas adaptadas compromete a permanência, o desempenho e a autonomia dos alunos com deficiência. A exclusão começa nos detalhes do espaço físico e pode marcar toda a trajetória escolar”, alertou.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir regras específicas sobre a oferta de mobiliário adaptado. As normas deverão ser aplicadas em salas de aula, laboratórios, bibliotecas e demais espaços utilizados para atividades pedagógicas.

Além disso, as escolas deverão adotar um procedimento acessível e desburocratizado para que os estudantes possam solicitar o mobiliário especial no momento da matrícula. A distribuição dos assentos adaptados deverá ser feita de forma que não gere nenhuma situação constrangedora aos alunos que fizerem a requisição.

Zé Haroldo reforça que inclusão deve ser encarada como um compromisso social. “O custo da exclusão é sempre mais alto. Garantir acessibilidade é um investimento necessário e uma responsabilidade ética do Estado e da sociedade. O aprimoramento da estrutura escolar representa também uma das formas mais eficazes de proteção a crianças, adolescentes e jovens, educando-os e demonstrando que, apesar das barreiras, a escola pode ser o espaço propulsor de transformação e crescimento.”

A proposta segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.