Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF) resgatou sete trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma fazenda no município de Cumaru do Norte, sudeste do Pará. A ação ocorreu entre os dias 30 de junho e 6 de julho. Na mesma operação, outra propriedade fiscalizada em Santana do Araguaia apresentou irregularidades trabalhistas.
Em Cumaru do Norte, as vítimas — entre elas uma mulher que trabalhava como cozinheira — viviam em condições degradantes. Os alojamentos eram barracões de chão batido, cobertos por madeira e lona, alguns sem laterais, o que facilitava a entrada de animais peçonhentos. Não havia higiene ou conforto, e as frentes de trabalho careciam de proteção contra intempéries.
Os trabalhadores dormiam em redes e camas improvisadas, guardando seus pertences em mochilas e sacolas penduradas em estacas ou varais. A alimentação era precária: a cozinha não tinha estrutura adequada e os alimentos eram armazenados em caixas e sacos plásticos. Sem refrigerador, a carne era salgada para conservação, ficando exposta à contaminação.
Os fiscais também constataram a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), de materiais de primeiros socorros e de registro formal dos contratos. Os trabalhadores atuavam principalmente no corte e transporte de madeira, sem carteira assinada e sem terem feito exames médicos admissionais.
Após a constatação das irregularidades, o proprietário firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a regularizar a situação trabalhista e a garantir condições dignas de trabalho e moradia. Ele pagou as verbas rescisórias e indenizações por dano moral individual aos trabalhadores, além de assumir o recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias.
Entre as obrigações previstas no TAC estão o fornecimento de EPIs, alojamentos adequados, descanso semanal remunerado, instalações sanitárias, água potável e capacitação gratuita sobre segurança no trabalho. O empregador também pagará dano moral coletivo, com recursos destinados a fundos públicos como o Fundo dos Direitos Difusos (FDD) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social prestaram atendimento e orientações às vítimas durante a operação.
Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, pelo site do MPT PA-AP (www.prt8.mpt.mp.br) ou pelo canal Comunica PF da Polícia Federal.
