O Governo do Pará homologou a situação de emergência em três municípios do estado após intensas chuvas provocarem alagamentos, desabrigados e prejuízos estruturais. Os decretos foram publicados na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE), reconhecendo oficialmente o cenário enfrentado pelas cidades de Altamira, Mojuí dos Campos e Vitória do Xingu.
Com a homologação, o governo estadual valida os decretos emitidos pelas prefeituras e autoriza a adoção de medidas emergenciais para enfrentar os danos causados pelos temporais. A medida também abre caminho para que os municípios solicitem apoio financeiro e técnico junto aos governos estadual e federal, além de permitir ações diretas de contenção dos danos.
Segundo o Código Brasileiro de Desastres (Cobrade), os eventos foram classificados como tempestades locais/convectivas (1.3.2.1.4), tipo de ocorrência que pode gerar enxurradas súbitas, deslizamentos de terra e colapsos de estruturas urbanas e rurais, especialmente em áreas vulneráveis.
Em Vitória do Xingu, a prefeitura estimou que mais de 7,4 mil pessoas foram afetadas direta ou indiretamente. Os bairros Centro, Bela Vista, Jardim Dall’Acqua, Nova Conquista e Nova Vitória I e II estão entre os mais atingidos. Na zona rural, pequenos produtores e famílias de agricultura de subsistência sofreram perdas significativas, com dificuldade de escoamento da produção e comprometimento das estradas vicinais.
Já em Altamira, os prejuízos se estenderam às zonas urbanas e rurais, com transtornos à mobilidade, desabrigados e perdas materiais, segundo aponta o decreto municipal agora homologado. Em Mojuí dos Campos, os danos se concentraram em comunidades rurais, exigindo a atuação da Defesa Civil e da Assistência Social para reduzir os impactos nas famílias.
Com a publicação dos decretos estaduais, os municípios estão legalmente autorizados a contratar serviços, adquirir materiais e realizar obras emergenciais sem necessidade de licitação, conforme prevê a legislação vigente em casos de calamidade pública. O prazo de vigência das situações de emergência é de 180 dias.
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) de Vitória do Xingu destacou, em relatório técnico, a gravidade da situação. Entre as ações autorizadas estão a utilização de propriedades particulares em caso de risco iminente, e até a entrada forçada em residências para evacuação ou salvamento, com posterior indenização, se for o caso.
Os decretos também consideram os critérios estabelecidos pelas portarias federais nº 260/2022 e 3.646/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamentam o reconhecimento de desastres naturais e o acesso a recursos da Defesa Civil Nacional.
