A vereadora Monique Antunes (MDB) fez duras críticas ao projeto aprovado pela Câmara Municipal de Ananindeua que cria a Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto (ARMAN). Segundo ela, a nova estrutura, que será financiada por meio de crédito especial, representará um custo de quase R$ 5 milhões aos cofres públicos e servirá para abrigar mais de 80 cargos comissionados, em um claro exemplo de “cabide eleitoral”.
“Essa agência é trocar seis por meia dúzia. Em Ananindeua, apenas 36% da população tem acesso à rede de esgoto, enquanto a média nacional é de 56%. Criar uma agência reguladora, nesse cenário, é um péssimo investimento e reflexo de uma gestão sem prioridades”, criticou a vereadora durante a sessão plenária da última terça-feira (10).
Monique denuncia ainda que o projeto não tem dotação orçamentária específica e será viabilizado por meio da abertura de crédito especial, ou seja, a prefeitura precisará de autorização para gastar além do previsto, o que pode configurar manobra fiscal.
“Ficam claras a falta de planejamento e a inversão de prioridades. A população precisa de saneamento, saúde e acesso aos serviços básicos, não de mais cargos comissionados”, afirmou.
A parlamentar também lembrou que essa não foi a primeira tentativa da Prefeitura de Ananindeua de destinar milhões do orçamento municipal para projetos que, segundo ela, não trazem benefícios diretos à população. No último dia 13 de maio, o prefeito Daniel Santos (PSB) enviou à Câmara um projeto de lei para criar um Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com orçamento superior a R$ 4,3 milhões, voltado à segurança pessoal do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara.
A proposta do GSI acabou sendo retirada de pauta após repercussão negativa, mas Monique vê semelhanças preocupantes entre os dois projetos. “Enquanto postos de saúde estão sem insumos e o município teve R$ 50 mil bloqueados pela Justiça por falta de pagamento a serviços de hemodiálise, a prefeitura tenta ampliar os gastos com estruturas que só beneficiam os gestores”, disparou.
Para a vereadora, o modelo adotado pela atual administração representa uma “forçação de barra” orçamentária e uma afronta à necessidade de investimentos reais em infraestrutura, saúde e saneamento básico.
