Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e condenação pela Justiça Federal, o governo federal instalou uma unidade básica de saúde indígena (UBS) com equipe para atender às comunidades indígenas de Hokomawetheripe-La Paz e Hokomanawo, localizadas na Terra Indígena Yanomami.

A ação foi movida pelo MPF em 2015, para assegurar o direito fundamental à saúde e à vida dos indígenas, com acesso à atenção básica em saúde. Na época, os indígenas Hokomawetheripe-La Paz e Hokomanawo passaram por um surto epidêmico, com quadro epidemiológico grave, inclusive com diversas mortes. Os indígenas vivem em uma comunidade de difícil acesso na fronteira com a Venezuela e não conseguem se deslocar em meio a Floresta Amazônica para obter atendimento médico.

Para o MPF, a mera formação de equipe multidisciplinar de saúde, com visitas esporádicas, vinha se mostrando ineficaz para a efetiva prestação dos serviços de ordem médica de que necessitam as comunidades yanomami. O órgão apontou, na ação, que, em 2014, apenas duas visitas foram realizadas pelas equipes de saúde às comunidades, sendo insuficiente diante da gravidade da situação vivenciada pelo povo indígena.

Estrutura física da UBS e equipe

Após análise de recursos da União e do MPF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu o pedido inicial do MPF e determinou a construção da unidade básica de saúde na região. A decisão transitou em julgado em 2022 – quando não há mais possibilidade de recurso – e o MPF iniciou o cumprimento de sentença na Justiça Federal de Roraima.

As obras foram concluídas em 12 de novembro de 2024, incluindo a superestrutura, a instalação dos sistemas hidrossanitários e de equipamentos, acabamentos e finalização. No mesmo mês, a unidade entrou em funcionamento pleno, contando com enfermeiro e técnico de enfermagem para atendimento em saúde primária da população indígena daquela região.