O Governo do Estado do Pará declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território estadual para fins de prevenção, controle e mitigação da ocorrência de Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade (IAAP). A decisão está formalizada no Decreto nº 4.694, de 28 de maio de 2025, assinado pelo governador Helder Barbalho (MDB) e publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 29.
O decreto estabelece que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) será a responsável por coordenar as ações de vigilância e controle da doença, em articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e outros órgãos federais. A Adepará também definirá as diretrizes gerais necessárias à execução das medidas.
O documento autoriza a participação de todos os órgãos e entidades da administração estadual, além de instituições privadas, federações, associações e sindicatos ligados à avicultura paraense, no apoio às ações previstas.
As ações de monitoramento e análise de risco deverão observar as normas e protocolos sanitários estabelecidos na legislação vigente e seguir as diretrizes do MAPA. Os municípios e entidades privadas deverão cumprir as orientações do MAPA e da Adepará relativas às medidas de prevenção e controle.
A Adepará editará normas complementares para assegurar o cumprimento das disposições do decreto, que terá vigência de 180 dias a partir da publicação.
Veja o decreto:
