A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. O placar foi de 348 votos a favor, 146 contrários e nenhuma abstenção. Mais cedo, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno, com 354 votos favoráveis, 154 contrários e duas abstenções. Agora, a matéria será enviada ao Senado para análise.
Por se tratar de uma mudança constitucional, a proposta precisava ser aprovada em dois turnos, com no mínimo 308 votos favoráveis (três quintos dos 513 deputados) em cada etapa.
A discussão em segundo turno teve início após a rejeição de dois destaques no plenário. O primeiro, apresentado pelo PSOL, buscava excluir alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Já o segundo, relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi rejeitado por unanimidade, pois o tema será tratado em um projeto de lei específico.
Entre as principais mudanças propostas pela PEC estão alterações no abono salarial, no Fundeb e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O texto também abre caminho para a votação de um projeto que pretende limitar os supersalários do funcionalismo público.
Para garantir a aprovação, o governo cedeu em relação a um ponto polêmico: a regulamentação das verbas que poderão ficar fora do teto salarial de R$ 44 mil. Inicialmente, o texto previa que uma lei complementar definiria essas exceções. No entanto, a regulamentação será feita por meio de uma lei ordinária, que exige apenas maioria simples para ser aprovada. O relator da PEC na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), foi responsável por essa mudança no texto, visando reduzir resistências à proposta.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
