O deputado federal Nikolas Ferreira, do Partido Liberal (PL), foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar a influenciadora Thais Carla em R$ 12 mil por danos morais. A decisão também proíbe novas publicações com o nome ou imagem dela associadas a conteúdo considerado ofensivo, sob pena de multa de R$ 4 mil por descumprimento.

A ação foi movida após postagens feitas em 2023 nas redes sociais do parlamentar. Segundo o processo, as publicações faziam referência à aparência da influenciadora em tom de deboche. À época, o deputado afirmou que se tratava de opinião pessoal.

Decisão judicial

Na sentença, o juiz responsável pelo caso apontou que a liberdade de expressão não autoriza a exposição de terceiros a situações de ridicularização. Segundo o magistrado, o conteúdo publicado não tinha caráter de debate, mas de ataque à imagem da influenciadora.

O entendimento também considerou que o fato de Thais Carla ser uma figura pública não permite o uso de sua imagem em publicações com teor ofensivo. A decisão não estabelece obrigação de retratação pública por parte do parlamentar.

Repercussão e defesa

Segundo o advogado da influenciadora, Ives Bittencourt, a decisão reconhece limites legais para esse tipo de conteúdo nas redes sociais. Ele afirmou que o caso trata de responsabilidade sobre o uso da imagem de terceiros.

O deputado ainda pode recorrer da decisão. A defesa dele foi procurada, mas não havia se manifestado até a última atualização.