O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um escritório emergencial de integração entre as forças federais e estaduais para o enfrentamento ao crime organizado no estado. A medida tem como objetivo aprimorar a coordenação entre os diferentes níveis de governo e agilizar a tomada de decisões em situações de crise.

A coordenação do novo órgão será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.

Segundo Lewandowski, o escritório funcionará como um fórum de articulação entre as forças de segurança. “É um espaço onde as instituições poderão dialogar e adotar medidas de forma rápida até que a crise seja superada. Este é o embrião do que pretendemos consolidar com a PEC da Segurança Pública, atualmente em discussão no Congresso Nacional”, afirmou o ministro, destacando a importância da cooperação entre forças federais, estaduais e municipais.

O governador Cláudio Castro reforçou que as ações serão “100% integradas”, com foco na eliminação de barreiras burocráticas e no respeito às competências de cada órgão. “Nosso objetivo é oferecer uma segurança pública eficiente, que atenda ao nosso verdadeiro e único cliente: o cidadão”, declarou.

Contexto da medida

A criação do escritório ocorre após a Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de 100 mortes — sendo considerada a ação policial mais letal da história do país. Em resposta, criminosos ligados ao Comando Vermelho bloquearam vias e ergueram barricadas em diversos pontos da cidade.

Durante o encontro no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, Lewandowski anunciou o reforço de 50 agentes da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias do estado, além do aumento do efetivo de inteligência. O governo federal também colocou à disposição peritos e vagas em presídios federais, caso o governo estadual solicite.

A reunião ocorreu após declarações de Cláudio Castro de que o Rio estaria atuando “sozinho” no combate às facções criminosas. O ministro da Justiça, no entanto, afirmou não ter recebido pedidos formais de apoio para a operação. Ele lembrou que, no início do ano, o governo federal já havia atendido à solicitação do estado para transferir líderes de facções a penitenciárias federais de segurança máxima.

Debate sobre o termo “narcoterrorismo”

O governo fluminense tem utilizado o termo “narcoterrorismo” para se referir às ações do crime organizado. Questionado sobre a expressão, Lewandowski afirmou que o conceito não se aplica ao contexto do Rio.

“Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. O terrorismo envolve motivação ideológica e política, com atentados esporádicos. Já as facções são grupos voltados à prática sistemática de crimes previstos no Código Penal. A legislação brasileira distingue com clareza essas duas formas de atuação, e não há intenção do governo federal de confundi-las”, explicou o ministro.

GLO descartada

Tanto Lewandowski quanto Castro descartaram a possibilidade de recorrer às Forças Armadas por meio de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O ministro destacou que essa é uma medida excepcional, prevista no artigo 142 da Constituição Federal, e que depende de solicitação do governador, caso se reconheça incapacidade das forças locais para conter uma crise.

Cláudio Castro negou ter cogitado o pedido. “A questão da GLO surgiu apenas porque mencionei a solicitação de blindados, que em outras ocasiões foi negada por depender dessa medida. Hoje, a realidade é outra: temos uma força de segurança estadual estruturada e capacitada”, afirmou o governador.

Com a criação do escritório emergencial, governo federal e estado buscam fortalecer a cooperação institucional e a resposta integrada às organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro, em um cenário marcado por crescente violência e pressões por medidas coordenadas de segurança pública.