O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, na noite desta quarta-feira (8), a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que estabelecia a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e de apostas esportivas.
A medida também compensaria a revogação de um decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a retirada da pauta, a MP perdeu a validade, uma vez que o prazo para aprovação se encerrava nesta quarta-feira (8).
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a decisão representa uma derrota para o país. “A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu o presidente.
Lula atribuiu o revés a interesses da oposição e de partidos de centro em dificultar a execução de programas sociais. “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, declarou.
A MP era considerada essencial pelo governo para o equilíbrio fiscal de 2026. O texto previa novas regras de tributação para fundos de investimento, ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investimentos estrangeiros. A estimativa inicial era de incremento de R$ 20,8 bilhões na arrecadação e redução de mais de R$ 10 bilhões em despesas.
Durante as negociações, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), articulou alterações para atender a demandas de diferentes bancadas, retirando a tributação sobre apostas esportivas (“bets”) e sobre aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A proposta original previa alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das apostas regularizadas e de 5% sobre essas aplicações financeiras.
Mesmo após as concessões, a medida não avançou. O requerimento de retirada da pauta foi aprovado por 251 votos favoráveis e 193 contrários, resultado celebrado pela oposição e por partidos do chamado centrão.
Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado o cumprimento do acordo firmado entre o governo e o Congresso para aprovação da MP, ressaltando que o Executivo manteve diálogo e fez concessões ao longo da tramitação.
Após a derrubada da medida, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, também criticou a decisão parlamentar. “Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo”, afirmou.
