O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), autorizou o pagamento de 13 diárias e meia, no valor total de R$ 37.838,00, ao secretário municipal de Contratos, Convênios e Licitações, Márcio Rogério Gabriel, para viagem a Madrid, na Espanha, entre 13 e 26 de setembro.
As passagens aéreas, com trechos Porto Velho–São Paulo–Madrid, serão custeadas pela prefeitura. As diárias serão pagas em dólar, conforme prevê o Decreto nº 19.840/24, que regula viagens internacionais de servidores.
Segundo o decreto da Prefeitura de Porto Velho, a viagem tem como objetivo a participação do secretário em módulo presencial do mestrado em Administração Tributária, fruto de convênio entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Instituto de Estudios Fiscales da Universidad Nacional a Distancia (UNED/IEF).
O curso prevê seminário sobre modelos e tendências de administrações tributárias, com foco no sistema espanhol, e garante três créditos ECTS aos participantes.
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