O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve nove decisões liminares na Vara da Fazenda Pública de Ananindeua que obrigam o município a reformar diversas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). As medidas foram motivadas por graves problemas estruturais e funcionais identificados em vistorias técnicas, que apontaram riscos à segurança de pacientes e servidores, além de prejuízos na qualidade dos serviços de saúde.
As inspeções realizadas pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA) constataram infiltrações, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade, deterioração de pisos, paredes e coberturas, falhas na climatização, carência de equipamentos e inadequações sanitárias.
Antes de recorrer à Justiça, o MPPA tentou firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Secretaria Municipal de Saúde, mas as negociações foram recusadas, de forma expressa ou tácita, pelo município.
As unidades que deverão passar por reformas são: UBS Águas Brancas, UBS Ana Maria Moraes, UBS Julia Seffer, UBS Cristo Rei, UBS Nova União, UBS Francisco Fernandes, UBS Coqueirinho I e II, UPA Carlos Marighella e a Divisão de Vigilância em Saúde. Os prazos para execução das obras variam de 60 a 180 dias.
A Promotoria de Justiça continuará fiscalizando o cumprimento das decisões para garantir melhorias no atendimento à população.
