O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um parecer contundente ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) no processo que investiga a eleição municipal de 2024 em Itaituba, no sudoeste do Pará. No documento, o órgão reforça acusações contra o então prefeito Valmir Climaco de Aguiar, o atual prefeito Nicodemos Alves de Aguiar, o vice-prefeito Dirceu Biolchi e a coligação O Trabalho Continua, que venceu o pleito. A Procuradoria defende a anulação da sentença de primeira instância, que havia julgado improcedentes as denúncias, e a reabertura da fase de instrução processual, com a oitiva de testemunhas e análise aprofundada das provas.
Segundo o parecer, o processo reúne um conjunto de indícios que configuram abuso de poder político e econômico, além de práticas de assédio eleitoral. Um dos pontos mais graves, segundo o órgão, é a suspeita de que cerca de R$ 30 milhões foram utilizados para influenciar o resultado da eleição, valor citado pelo então controlador interno do município, Alex Roberto Araújo Lima, em um áudio divulgado logo após a votação.
Contratações e gratificações em ano eleitoral
De acordo com a análise do MPE, houve um aumento expressivo na folha de pagamento da Prefeitura de Itaituba em 2024. Só com despesas de servidores temporários, o incremento foi de R$ 2,25 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior. O órgão também apontou a prorrogação irregular de 2.861 contratos temporários em período vedado pela legislação eleitoral e a realização de 25 novas contratações, sem justificativa plausível, durante as férias escolares.
Além das contratações, o parecer destaca a concessão de gratificações com valores considerados “exorbitantes”. Em alguns casos, os acréscimos chegaram a 700% sobre o salário-base de servidores, com registros de pagamentos sem respaldo legal claro e realizados às vésperas da eleição.
Assédio eleitoral e perseguição política
Outro ponto destacado no parecer é a prática de assédio eleitoral por parte de Valmir Climaco. Um vídeo registrado em reunião com servidores mostra o então prefeito ameaçando demitir funcionários caso o grupo opositor vencesse a eleição: “Se o outro ganhar, vocês vão todos pra rua!”. Segundo o MPE, a fala configura uso da estrutura hierárquica para coagir eleitores e influencia diretamente a liberdade de voto.
As ameaças não ficaram apenas no discurso, segundo o Ministério Público. Pelo menos 52 servidores temporários foram demitidos entre agosto e setembro de 2024, e outros após as eleições, sob alegação de perseguição política. Entre os casos citados está o da servidora Raimunda Rosélia Abreu Santos, demitida por não apoiar a chapa vencedora.
Programa habitacional usado como campanha
O parecer também aponta que a promessa de entrega de 480 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida foi utilizada como instrumento eleitoral. Em evento realizado no dia 29 de setembro de 2024, uma semana antes das eleições, o então ministro das Cidades anunciou a entrega das casas, em ato amplamente divulgado nas redes sociais da campanha do grupo político de Climaco e Nicodemos Aguiar.
Segundo o MPE, o uso de um programa federal com ampla repercussão social, em um município que enfrenta sérios problemas de habitação, teve claro caráter de mobilização política e desequilibrou a disputa eleitoral.
Parecer pede reabertura do processo
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a decisão da 34ª Zona Eleitoral de Itaituba, que havia rejeitado as denúncias por falta de provas robustas, desconsiderou a necessidade de aprofundamento da instrução processual. O órgão defende que, com a oitiva de testemunhas e análise detalhada das provas documentais e audiovisuais, ficará evidenciado o uso da máquina pública para favorecer a chapa vencedora.
“Diante da gravidade das práticas e da robustez dos indícios apresentados, é necessário que o processo retorne à origem para uma apuração completa e justa”, destacou o procurador regional eleitoral auxiliar, Hugo Elias Silva Charchar, que assina o parecer encaminhado ao TRE-PA.
O documento pede, ainda, que, caso a anulação não seja acolhida, o tribunal reforme a sentença e reconheça os abusos de poder político e econômico, com as devidas sanções aos envolvidos.
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