Servidores da saúde de Ananindeua denunciaram a Prefeitura Municipal ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por descumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). A queixa foi apresentada pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Pará (SATE-PA), que afirma que a gestão municipal não está realizando os pagamentos devidos aos profissionais da saúde, mesmo após tentativas de diálogo e mobilização legal.

A denúncia motivou o MPPA a convocar uma audiência no último dia 30 de julho, às 10h, na sede da Promotoria de Justiça de Ananindeua. O objetivo da reunião era negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar os pagamentos da Gratificação de Atividade Especial (GAE), benefício assegurado a trabalhadores efetivos da saúde como técnicos de enfermagem, auxiliares, profissionais de saúde bucal, radiologia e laboratório.

O ofício de convocação, assinado pelo promotor Laercio Guilhermino de Abreu, foi enviado ao prefeito Daniel Barbosa Santos no dia 28 de junho. O documento ressaltava a necessidade da presença do gestor ou de um representante legalmente habilitado. No entanto, de acordo com a presidente do SATE-PA, Marli Groeff, a prefeitura enviou apenas dois advogados. Nem o prefeito nem a secretária de saúde compareceram.

“É revoltante. A prefeitura ignora uma convocação oficial do Ministério Público como se os profissionais da saúde não tivessem valor algum. São centenas de trabalhadores que enfrentam jornadas duras, com salários defasados e sem qualquer previsão de reajuste. A prefeitura coloca obstáculos burocráticos para não pagar um direito que já está garantido em lei. Nós não vamos aceitar isso calados”, afirmou Marli.

Segundo o sindicato, mesmo quando os servidores tentam cumprir os trâmites exigidos para solicitar o pagamento, os pedidos muitas vezes são indeferidos, sem explicações claras. A situação atinge principalmente os servidores efetivos — com vínculo estável com o município — mas o sindicato alerta que os trabalhadores temporários também vivem um cenário de insegurança e abandono, apesar de representarem uma parcela ainda maior da força de trabalho nas unidades de saúde.

O MPPA deve anunciar uma nova audiência nos próximos dias. O sindicato pressiona para que a Prefeitura de Ananindeua assine o TAC e viabilize imediatamente os pagamentos devidos. Enquanto isso, a mobilização da categoria continua.

A reportagem do portal O FATO Pediu posicionamento da prefeitura de Ananindeua sobre o caso, mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.