Faltando menos de quatro meses para a Conferência do Clima da ONU (COP30), o Governo do Pará é acusado de provocar um grande impacto ambiental na Região Metropolitana de Belém com a construção da Avenida Liberdade — via expressa de 13,4 km que corta áreas de floresta, comunidades ribeirinhas e corpos d’água da Amazônia. Segundo a Defensoria Pública do Estado, a obra já causou o desmatamento de aproximadamente 76 hectares, o equivalente a 107 campos de futebol de floresta.

Embora o governo afirme que a avenida não faz parte diretamente do pacote de investimentos para a COP30, o cronograma prevê a conclusão da obra até outubro de 2025 — poucas semanas antes da conferência climática, que acontece entre os dias 10 e 21 de novembro em Belém.

A construção da via, orçada em mais de R$ 500 milhões, é promovida pela Secretaria de Infraestrutura e Logística do Pará (Seinfra) e licenciada pela Secretaria de Meio Ambiente (Semas), com estudos de impacto ambiental realizados pela empresa Terra Meio Ambiente. Apesar disso, a Defensoria Pública entrou com uma Ação Civil Pública contra o Estado, apontando desmatamento ilegal, violação de direitos territoriais e danos climáticos significativos.

Comunidade afetada e denúncias

Uma das áreas mais prejudicadas é a comunidade ribeirinha Nossa Senhora dos Navegantes, composta por cerca de 250 famílias que vivem do extrativismo, da pesca e da agricultura de subsistência. A Defensoria revelou que a obra invadiu parte do território tradicional, destruindo açaizais, áreas de pesca e locais de coleta de plantas medicinais. Cerca de seis hectares da vegetação suprimida pertencem diretamente à comunidade.

Além dos impactos sociais, os danos ambientais também são alarmantes. Segundo a Defensoria, a derrubada das árvores resultou na emissão de aproximadamente 2.235 toneladas de CO₂, o que equivale a mais de 2 mil voos entre São Paulo e Belém. A perda de carbono estocado nas árvores é estimada em 609 toneladas.

A defensora agroambiental Andreia Barreto, autora da ação, afirma que o Estado comete “greenwashing”, promovendo uma imagem ilusória de sustentabilidade às vésperas da COP30, enquanto ignora medidas reais de compensação ambiental e social.

Órgãos rebatem críticas

Em nota, a Semas reforça que a obra possui licença ambiental concedida após processo rigoroso de licenciamento, com 57 condicionantes sendo monitoradas. A secretaria também afirma que o projeto foi discutido em audiências públicas e que a via trará benefícios como redução de 17,7 mil toneladas de CO₂ ao ano, com a melhoria da mobilidade urbana.

A Seinfra alega que a obra está sendo realizada em área já modificada pela ação humana, seguindo o traçado de um linhão de energia, e que os processos de indenização das famílias afetadas estão em andamento.

Já o Ideflor-Bio nega que a obra atravesse unidades de conservação como o Parque Estadual do Utinga ou o Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia. O órgão afirma que o projeto foi debatido com o Conselho Gestor da APA Belém e que o licenciamento ambiental segue a legislação vigente.

A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi citada oficialmente na ação movida pela Defensoria, e a empresa Terra Meio Ambiente não se pronunciou até o momento.

O que pede a Defensoria

Entre os principais pontos da ação, a Defensoria solicita:

• Reconhecimento da posse coletiva das terras da comunidade;

• Suspensão imediata da obra na área afetada;

• Elaboração de um plano de reparação ambiental e social;

• Compensação pelos danos climáticos;

• Medidas de controle da especulação imobiliária na região.

O caso escancara o paradoxo entre o discurso sustentável promovido pelo Estado e os impactos reais sobre a floresta e seus povos. A Avenida Liberdade pode até prometer fluidez no trânsito, mas para comunidades como a Nossa Senhora dos Navegantes, ela trouxe instabilidade, devastação e o risco iminente de invisibilidade diante do progresso.