A presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), que será realizada em novembro em Belém (PA), divulgou nesta sexta-feira (20) uma carta com a proposta de uma nova agenda de ação global para enfrentar a crise climática. O documento apresenta 30 ações concretas, divididas em seis eixos estratégicos, e tem como objetivo orientar a implementação do Balanço Global (Global Stocktake – GST), mecanismo que avalia o progresso das metas do Acordo de Paris.

Entre os principais destaques da proposta está a sugestão de transformar o GST em uma espécie de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), porém com escopo global. A agenda é descrita como um “reservatório de iniciativas que conectem ambição climática a oportunidades de desenvolvimento”, por meio de investimentos, inovação, finanças, tecnologia e capacitação.

Inversão de lógica nas negociações

A inovação da proposta brasileira está na inversão do modelo tradicional adotado nas COPs anteriores. Até então, a construção da agenda fazia parte do processo de negociação entre os países. Neste ano, a ideia é que os debates partam dos temas já aprovados no Balanço Global, o que permitirá focar na implementação com base no consenso firmado por 198 países.

“O objetivo é acelerar a implementação. Primeiro vem a mobilização, depois as negociações e, por fim, a agenda de ação”, afirmou o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP 30.

Os seis eixos temáticos da agenda

A agenda está organizada em seis grandes áreas temáticas:

1. Transição energética, industrial e de transportes

2. Gestão de florestas, oceanos e biodiversidade

3. Transformação da agricultura e dos sistemas alimentares

4. Resiliência urbana, infraestrutura e gestão hídrica

5. Promoção do desenvolvimento humano e social

6. Fortalecimento de capacidades, incluindo financiamento e inovação

Além das propostas, a carta prevê a criação de grupos de trabalho temáticos e a realização de 420 reuniões até a COP 30. Uma “consulta inclusiva” será conduzida pelos dois Campeões de Alto Nível das COPs 29 e 30 — Nigar Arpadarai e Dan Ioschpe — para definir a visão e o plano de ação para os próximos cinco anos.

Participação multissetorial

O documento também destaca a importância de incluir governos subnacionais, setor privado, academia e sociedade civil no processo de implementação. A proposta reconhece que, muitas vezes, empresas e atores não estatais conseguem se antecipar aos governos na adoção de soluções climáticas.

“O desafio climático é multifacetado e exige soluções adaptadas a diferentes contextos regionais, nacionais e locais, com participação ampla para ampliar os impactos positivos de forma transversal”, aponta a carta.

As 30 ações concretas da COP 30

Veja abaixo as ações propostas, divididas por eixo:

Eixo 1 – Transição energética, industrial e de transportes

1. Triplicar as energias renováveis

2. Dobrar a eficiência energética

3. Acelerar tecnologias de emissões zero e baixas

4. Garantir acesso universal à energia

5. Abandonar os combustíveis fósseis de forma justa e ordenada

Eixo 2 – Natureza e biodiversidade
6. Investir no fim do desmatamento e da degradação florestal
7. Conservar, proteger e restaurar ecossistemas naturais
8. Preservar oceanos e ecossistemas costeiros

Eixo 3 – Agricultura e sistemas alimentares
9. Promover agricultura sustentável e recuperação de terras
10. Fortalecer sistemas alimentares resilientes e adaptáveis
11. Assegurar acesso equitativo à alimentação e nutrição adequadas

Eixo 4 – Resiliência urbana e infraestrutura
12. Fortalecer a governança em múltiplos níveis
13. Incentivar construções sustentáveis e resilientes
14. Desenvolver mobilidade urbana e infraestrutura adaptada
15. Melhorar a gestão da água
16. Avançar na gestão de resíduos sólidos

Eixo 5 – Desenvolvimento humano e social
17. Promover sistemas de saúde resilientes
18. Combater os impactos das mudanças climáticas na pobreza e na fome
19. Investir em educação, capacitação e criação de empregos
20. Valorizar a cultura e o patrimônio cultural na ação climática

Eixo 6 – Capacitação, financiamento e tecnologia
21. Integrar clima a contratos públicos e seguros sustentáveis
22. Harmonizar mercados de carbono e normas de contabilização
23. Integrar clima e comércio internacional
24. Reduzir gases além do CO₂
25. Ampliar acesso a tecnologias climáticas
26. Reforçar instituições públicas e planejamento climático
27. Usar inteligência artificial e infraestrutura digital pública
28. Fomentar inovação, empreendedorismo e microempresas climáticas
29. Estimular a bioeconomia e a biotecnologia
30. Garantir a integridade da informação sobre mudanças climáticas

A proposta da presidência da COP 30 reafirma o papel de liderança do Brasil nas negociações climáticas globais e busca dar um novo rumo à efetividade dos compromissos internacionais assumidos pelas nações.